18/08/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035719-85.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RENATE WEBER VIEIRAADVOGADO(A): RICARDO JOSE PEREIRA COSTA (OAB RJ152098) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face do RENATE WEBER VIEIRA, objetivando o recebimento do valor total de R$ 38.661,21, a título de honorários advocatícios, atualizado até março de 2024 (evento 88.1).

Instada a efetuar o pagamento na forma do art. 523 do CPC/2015 (evento 90.1), a parte executada apresenta impugnação no evento 93.1, sob o fundamento de excesso de execução.

Aponta como devido o montante de R$ 12.368,55, atualizado até março de 2024.

Concedida vista ao INSS, este manifesta concordância com o valor apresentado pela impugnante (evento 98.1).

Relatei.

Decido.

Como dito acima, a parte impugnante apresenta como devido o valor de R$ 12.368,55 (doze mil trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), ao passo que a parte impugnada indica o montante de R$ 38.661,21 (trinta e oito mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos), tudo atualizado até 03/2024.

Houve concordância expressa do INSS em relação ao valor reputado como devido pela parte impugnante (evento 98.1), restando ao Juízo, portanto, apenas homologá-lo.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação de evento 93.1, para atribuir à execução o valor de R$ 12.368,55 (doze mil trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), a título de honorários de sucumbência, atualizado até 03/2024.

Condeno o INSS em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.629,26 (dois mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos), equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apontado (R$ 38.661,21 - R$ 12.368,55 = R$ 26.292,66), na forma do art. 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Preclusa a presente decisão, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado para que proceda ao depósito do montante devido, devidamente atualizado, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, do CPC.

O não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de pagamento parcial, a multa e os honorários, a que se refere o item anterior, incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).

Efetuado o pagamento, abra-se vista ao credor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, venham-me imediatamente conclusos.
15/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2025 11:34:47)
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
06/02/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
11/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:10

Decisão interlocutória
09/10/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:18

Determinada a intimação
28/05/2024 20:13

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/04/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 11:53

Determinada a intimação
02/04/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/03/2024 12:15

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/03/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 19:33

Despacho
11/03/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 13:32

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2024
11/03/2024 13:31

Juntado(a)
09/03/2024 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50357198520204025101
31/03/2023 19:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2
26/02/2023 07:53

Despacho
15/12/2022 18:23

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/12/2022 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
28/10/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/10/2022 18:43

Despacho
19/10/2022 18:05

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/09/2022 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
23/08/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2022 23:11

Conclusos para julgamento
22/07/2022 18:37

Despacho
19/05/2022 18:56

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/04/2022 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/03/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 08:57

Despacho
31/01/2022 22:32

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/11/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 17:24

Despacho
24/09/2021 17:04

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/09/2021 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
02/09/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 14:16

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO11
29/06/2021 16:32

Remetidos os Autos - RJRIO11 -> RJRIOSECONT
29/06/2021 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/06/2021 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/05/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 17:19

Decisão interlocutória
06/04/2021 19:16

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/03/2021 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 10:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 06:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/02/2021 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 17:12

Determinada a intimação
29/11/2020 03:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/09/2020 03:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
06/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/07/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2020 12:23

Despacho/Decisão - Interlocutória
20/07/2020 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/07/2020 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
22/06/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 14:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/06/2020 13:42

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/06/2020 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/06/2020 12:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
19/06/2020 15:08

Redistribuído por sorteio - (RJRIO27S para RJRIO11F)
19/06/2020 09:23

Despacho/Decisão - de Expediente
18/06/2020 10:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/06/2020 21:15

Distribuído por dependência - Número: 00227877320084025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO • Arquivo