TRF2 - 5002266-11.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2022 11:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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14/07/2022 11:43
Transitado em Julgado - Data: 13/07/2022
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14/07/2022 11:40
Juntada de Certidão
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14/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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23/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/06/2022 08:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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09/06/2022 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/06/2022 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/06/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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19/05/2022 19:18
Juntada de Petição
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18/05/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2022 12:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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18/05/2022 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2022 12:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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17/05/2022 11:59
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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09/05/2022 12:09
Lavrada Certidão
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28/04/2022 12:34
Lavrada Certidão
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28/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>
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28/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002266-11.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: TERMARI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2022 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/04/2022 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 65
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18/04/2022 14:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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30/04/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/04/2021 03:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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05/04/2021 12:28
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
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05/04/2021 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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24/03/2021 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2021 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2021 11:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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24/03/2021 11:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/03/2021 16:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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23/03/2021 09:34
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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12/03/2021 18:51
Lavrada Certidão
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04/03/2021 12:15
Lavrada Certidão
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04/03/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2021<br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00:00</b>
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23/02/2021 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/02/2021 13:06
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 62
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22/02/2021 16:38
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - 22/02/2021 16:27:40)
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22/02/2021 16:30
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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16/12/2020 11:28
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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16/12/2020 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23
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16/12/2020 10:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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10/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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09/12/2020 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/12/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
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09/12/2020 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/12/2020 11:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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30/11/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/11/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/11/2020 10:55
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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30/11/2020 10:51
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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24/11/2020 19:31
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/11/2020 12:57
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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13/11/2020 12:58
Lavrada Certidão
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05/11/2020 13:33
Lavrada Certidão
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05/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2020<br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00:00</b>
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27/10/2020 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2020 12:44
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 46
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26/10/2020 12:40
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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16/09/2020 13:22
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
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16/09/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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20/07/2020 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2020 20:53
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
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17/07/2020 20:53
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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09/06/2020 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2020
Ultima Atualização
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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