11/09/2025 12:30

Juntado(a)
10/09/2025 15:13

Juntado(a)
10/09/2025 15:00

Expedição de ofício
04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079119-47.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ALLEKSAN CAVALHEIRO MOREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (OAB RJ077347) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, observando que consta dos autos depósito judicial, nos termos do extrato do evento 31.2, oficie-se à CEF para que proceda à transformação em pagamento definitivo do valor, em favor da Fazenda Nacional.

Com a resposta da CEF, intime-se a parte exequente para que proceda à alocação do valor.

No mais, considerando todo o processado, defiro o pedido de penhora sobre os direitos adquiridos referentes ao imóvel matrícula n°61.412, Registro de Imóveis - 1° Distrito de Cabo Frio certidão de ônus reais no evento 52.2.

Intimem-se as partes para ciência.

Prazo de 15 dias.

Após, OFICIE-SE ao Registro de Imóveis - 1° Distrito de Cabo Frio, para que proceda ao registro da penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel matrícula n°61.412, servindo a presente determinação como TERMO DE PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS DO IMÓVEL.

Deste já nomeio o proprietário do referido bem, ora executado, o Alleksan Cavalheiro Moreira como depositário dos direitos aquisitivos sobre o imóvel indicado. Por conseguinte, tendo em vista que a Caixa Econômica Federal é a credora fiduciária do imóvel e que, à princípio, ainda constam parcelas em aberto do contrato de alienação fiduciária, conforme evento 52.2, oficie-se à CEF para que tenha ciência da presente, bem como para que informe, a este juízo, futura quitação do contrato ou rescisão do pagamento.

Nada mais sendo requerido e estando ativo e regular o contrato de alienação fiduciária, suspenda-se até a integralização do valor do contrato, que deverá ser informado nos autos pelas partes interessadas.
08/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/08/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/08/2025 13:15

Expedição de ofício
04/08/2025 15:20

Determinada a intimação
04/08/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2025 08:36

Juntada de Petição
24/07/2024 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
20/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/06/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/06/2024 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:49

Decisão interlocutória
18/06/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 15:00

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2024 11:13

Juntada de Petição
15/06/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/06/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/05/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
08/04/2024 16:31

Intimação por Edital
05/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024 Prazo do edital: 22/04/2024 Prazo de citação/intimação: 06/06/2024
05/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/04/2024 Prazo do edital: 22/04/2024 Prazo de citação/intimação: 06/06/2024
05/04/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079119-47.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALLEKSAN CAVALHEIRO MOREIRA EDITAL Nº 510012864392 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA ALLEKSAN CAVALHEIRO MOREIRA, PROCESSO Nº 50791194720234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) ALLEKSAN CAVALHEIRO MOREIRA, CPF: *59.***.*91-80, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 7012200809441, para crédito a favor da exequente de R$ 98.584,89, atualizado em 01/2024.

Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital.

E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av.

Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/04/2024. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, JULIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA , Diretora de Secretaria Substituta, o conferi.
04/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024
04/04/2024 13:29

Expedição de Edital - intimação
02/04/2024 14:37

Juntado(a)
05/03/2024 13:31

Decisão interlocutória
26/02/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/11/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
11/09/2023 15:00

Intimação por Edital
11/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2023 Prazo do edital: 25/10/2023 Prazo de citação/intimação: 03/11/2023
11/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2023 Prazo do edital: 25/10/2023 Prazo de citação/intimação: 03/11/2023
11/09/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079119-47.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALLEKSAN CAVALHEIRO MOREIRA EDITAL Nº 510011362808 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA ALLEKSAN CAVALHEIRO MOREIRA, PROCESSO Nº 50791194720234025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MARIANA TOMAZ DA CUNHA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ALLEKSAN CAVALHEIRO MOREIRA, CPF: *59.***.*91-80 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 7012200809441, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 95.221,34 (na data do ajuizamento - 20/07/2023) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.

Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/09/2023.

Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Dr(a) MARIANA TOMAZ DA CUNHA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal.
08/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023
08/09/2023 15:25

Expedição de Edital - citação
08/09/2023 11:47

Determinada a citação
06/09/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/08/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/08/2023 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 22:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/08/2023 22:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
09/08/2023 20:48

Juntada de Petição
08/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/07/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
28/07/2023 15:32

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
21/07/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 11:58

Determinada a citação
21/07/2023 00:05

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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