TRF2 - 5071472-69.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 13:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
-
30/05/2025 13:36
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
-
29/05/2025 10:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
08/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
29/04/2025 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
15/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 109
-
27/03/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
27/03/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
26/03/2025 12:26
Juntada de Petição
-
25/03/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
24/03/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2025 14:53
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b>
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 55ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 06 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5071472-69.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: EXPEDITO ANTONIO JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB DF031718) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
18/02/2025 13:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
-
14/02/2025 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/02/2025 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 68
-
10/02/2025 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/02/2025 17:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
10/02/2025 08:33
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/02/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
07/02/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
31/01/2025 15:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 91
-
31/01/2025 13:20
Juntada de Petição
-
30/01/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/01/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/01/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
01/01/2025 14:19
Juntada de Petição
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 81
-
23/12/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
23/12/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
19/12/2024 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
19/12/2024 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
19/12/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/12/2024 16:23
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
19/12/2024 13:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/12/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 10:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
11/12/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
18/10/2024 16:01
Juntada de Petição
-
17/10/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/10/2024 13:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
05/10/2024 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
17/09/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
02/09/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55
-
17/08/2024 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
17/08/2024 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
14/08/2024 11:30
Juntada de Petição
-
13/08/2024 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
13/08/2024 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/04/2024 19:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
18/04/2024 16:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
22/03/2024 11:49
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5071472-69.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: EXPEDITO ANTONIO JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB DF031718) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
20/03/2024 20:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
-
20/03/2024 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
20/03/2024 20:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
15/03/2024 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
29/02/2024 13:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
29/02/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
29/02/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
22/02/2024 14:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
22/02/2024 10:40
Juntada de Petição
-
19/02/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/02/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/02/2024 14:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
07/02/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/02/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/02/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/02/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
31/01/2024 10:31
Juntada de Petição
-
30/01/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
30/01/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/01/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2024 18:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
-
29/01/2024 16:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
29/01/2024 16:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2023 14:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
05/10/2023 15:32
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/09/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
08/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5071472-69.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: EXPEDITO ANTONIO JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB DF031718) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
05/09/2023 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
05/09/2023 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/09/2023 16:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
01/09/2023 13:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
10/01/2023 14:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
09/01/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
15/12/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/12/2022 08:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
13/12/2022 14:55
Distribuído por prevenção - Número: 50102048820214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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