TRF2 - 0196274-69.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 13:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
-
10/09/2024 22:29
Recebidos os autos do STJ
-
08/08/2024 14:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0196274692017402510120240808144535
-
08/08/2024 13:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/08/2024 13:25
Recurso Especial Admitido
-
07/08/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/08/2024 19:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
08/07/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
08/07/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
04/07/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
04/07/2024 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
02/07/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/06/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2024 18:59
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
23/05/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>
-
23/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0196274-69.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - MASSA FALIDA (RAZÃO SOCIAL ATUAL DE LOCANTY SERVIÇOS LTDA)) (Massa Falida/Insolvente) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DAYANE RODRIGUES DE LIMA (OAB RJ205640) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: IR CONSULTORIA LTDA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): DAYANE RODRIGUES DE LIMA (OAB RJ205640) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/05/2024 18:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
21/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 121
-
08/05/2024 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/05/2024 18:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
03/05/2024 11:38
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
02/05/2024 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/05/2024 18:43
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
30/04/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/04/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 13:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
26/03/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2024 14:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
29/02/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
29/02/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
23/02/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
23/02/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
20/02/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2024 14:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/02/2024 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/02/2024 16:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/11/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
28/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0196274-69.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: IR CONSULTORIA LTDA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): DAYANE RODRIGUES DE LIMA (OAB RJ205640) APELADO: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - MASSA FALIDA (RAZÃO SOCIAL ATUAL DE LOCANTY SERVIÇOS LTDA)) (Massa Falida/Insolvente) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DAYANE RODRIGUES DE LIMA (OAB RJ205640) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
27/11/2023 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
-
27/11/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
27/11/2023 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 134
-
23/11/2023 16:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/11/2023 18:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
09/11/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
09/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/10/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/10/2023 13:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
18/10/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
18/10/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
10/10/2023 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
10/10/2023 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/10/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/10/2023 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2023 15:32
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/09/2023 17:05
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
08/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0196274-69.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - MASSA FALIDA (Massa Falida/Insolvente) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DAYANE RODRIGUES DE LIMA (OAB RJ205640) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
05/09/2023 16:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
05/09/2023 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/09/2023 16:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60
-
28/08/2023 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/10/2022 17:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
05/10/2022 16:56
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB8TESP
-
05/10/2022 16:15
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
05/10/2022 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/10/2022 17:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
03/10/2022 13:44
Juntada de Petição
-
28/09/2022 16:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
26/09/2022 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
26/09/2022 16:59
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
23/09/2022 18:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
-
23/09/2022 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/09/2022 14:47
Juntada de Petição
-
09/05/2022 11:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
09/05/2022 11:42
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
18/04/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/04/2022 19:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
13/04/2022 19:22
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
31/03/2022 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
29/03/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/03/2022 12:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/03/2022 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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CONTRARRAZÕES • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
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