TRF2 - 5022777-30.2020.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DJAN CAMPOS BRAGUINIA

CPF *25.***.*18-67

Advogados

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

OAB: 017173/ES

CPF *89.***.*76-56

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 18:03

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 24/10/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 24/10/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 24/10/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 23/10/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 07:43

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT02

  • 17/10/2023 07:42

    Transitado em Julgado

  • 17/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 13/09/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 13/09/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 12/09/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 18:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 15:55

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 23/08/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 23/08/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 22/08/2023 09:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/08/2023 09:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/08/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5022777-30.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 202) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRIDO: DJAN CAMPOS BRAGUINIA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 21/08/2023 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/08/2023 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 202

  • 16/08/2023 20:03

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 16/08/2023 11:35

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

  • 16/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 14/07/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 19:10

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 05/07/2023 17:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 05/07/2023 17:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/02/2022 16:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 07/02/2022 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 07/02/2022 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 04/02/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 04/02/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 04/02/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 14:49

    Determinada a intimação

  • 03/02/2022 16:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 02/02/2022 13:22

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 01/02/2022 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 28/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 18/01/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/01/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 17/12/2021 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 17/12/2021 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 17/12/2021 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 12:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2021 17:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/12/2021 10:26

    Juntada de Petição

  • 30/11/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 29/11/2021 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 26/11/2021 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 26/11/2021 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 25/11/2021 23:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 25/11/2021 23:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 25/11/2021 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 18:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 415

  • 25/11/2021 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/11/2021 15:56

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 11/11/2021 13:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 11/11/2021 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 11/11/2021 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 10/11/2021 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 10/11/2021 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 10/11/2021 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/11/2021 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/11/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 16:39

    Juntada de Petição

  • 04/11/2021 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/11/2021 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 03/11/2021 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 03/11/2021 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 03/11/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 16:19

    Julgado procedente o pedido

  • 03/11/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 18:59

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2021 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 08/10/2021 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/10/2021 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 16:40

    Determinada a intimação

  • 17/09/2021 19:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2021 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/09/2021 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/09/2021 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 26/08/2021 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/08/2021 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/08/2021 13:35

    Determinada a intimação

  • 08/07/2021 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2021 15:35

    Redistribuído por sorteio - (de ESTR01GAB02 para ESVIT02S)

  • 18/06/2021 11:25

    Remetidos os Autos - ESTR01 -> ESVITNAJ

  • 18/06/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 11:24

    Transitado em Julgado - Data: 12/05/2021

  • 17/06/2021 19:01

    Redistribuído por sorteio - (de ESVIT02S para ESTR01GAB02)

  • 11/06/2021 13:00

    Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITNAJ

  • 09/06/2021 19:05

    Despacho

  • 04/06/2021 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2021 16:13

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT02

  • 12/05/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 19/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 09/04/2021 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2021 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2021 15:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/04/2021 14:26

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria

  • 18/03/2021 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 18/03/2021 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/03/2021 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 18/03/2021 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/03/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/03/2021 17:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 461

  • 02/12/2020 18:44

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 02/12/2020 15:00

    Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 02/12/2020 01:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 22/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 12/11/2020 18:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 12/11/2020 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/11/2020 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2020 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 11:24

    Juntada de Petição

  • 10/11/2020 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 04/11/2020 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/11/2020 09:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 29/10/2020 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/10/2020 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/10/2020 15:14

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 26/10/2020 13:25

    Autos com Juiz para Sentença

  • 21/10/2020 16:49

    Despacho

  • 14/10/2020 19:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/10/2020 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/10/2020 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 30/09/2020 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/09/2020 13:41

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/09/2020 13:41

    Determinada a citação

  • 29/09/2020 14:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/09/2020 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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