TRF2 - 5097950-80.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 19:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/06/2025 12:10
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 03:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
12/06/2025 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5097950-80.2022.4.02.5101/RJ APELADO: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): VIVIANA CHAHDA MENDES (OAB SP259352)ADVOGADO(A): MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR (OAB SP383786)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS (OAB SP512097)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTOS GOBETE (OAB SP515154)ADVOGADO(A): ARTHUR PEREIRA MUNIZ BARRETO (OAB SP329196) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELADO CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou RecursoExtraordinário interposto(s) pela parte APELANTE UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
20/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2025 14:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/05/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
-
17/03/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
17/03/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
17/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/03/2025 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 19:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
13/03/2025 18:37
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/02/2025 11:45
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>
-
13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>
-
13/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de Março de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5097950-80.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VIVIANA CHAHDA MENDES (OAB SP259352) ADVOGADO(A): MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR (OAB SP383786) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS (OAB SP512097) ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTOS GOBETE (OAB SP515154) ADVOGADO(A): ARTHUR PEREIRA MUNIZ BARRETO (OAB SP329196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/02/2025 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2025
-
12/02/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/02/2025 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
11/02/2025 18:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/02/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
11/02/2025 16:57
Lavrada Certidão
-
11/02/2025 16:49
Retirado de pauta
-
11/02/2025 16:03
Juntada de Petição
-
05/02/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>
-
05/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5097950-80.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VIVIANA CHAHDA MENDES (OAB SP259352) ADVOGADO(A): MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR (OAB SP383786) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS (OAB SP512097) ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTOS GOBETE (OAB SP515154) ADVOGADO(A): ARTHUR PEREIRA MUNIZ BARRETO (OAB SP329196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/02/2025 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025
-
04/02/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/02/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 80
-
31/01/2025 17:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/10/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
10/10/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 21:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/10/2024 21:53
Despacho
-
29/08/2024 13:31
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
29/08/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
29/08/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
28/08/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/08/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 13:30
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/08/2024 13:32
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de GAB10 para GAB28)
-
27/08/2024 13:32
Alterado o assunto processual
-
27/08/2024 12:25
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> CODRA
-
26/08/2024 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/12/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB30 para GAB10)
-
13/12/2023 11:49
Alterado o assunto processual
-
13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
29/11/2023 17:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
29/11/2023 15:52
Juntada de Petição
-
24/11/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
24/11/2023 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 17:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
-
07/11/2023 15:05
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
06/10/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5097950-80.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO RUFALCO MEDAGLIA (OAB SP225541) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
05/10/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
-
05/10/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/10/2023 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
04/10/2023 11:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
04/10/2023 11:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
12/09/2023 12:56
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
12/09/2023 12:55
Retirado de pauta
-
12/09/2023 00:22
Juntada de Petição
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5097950-80.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO RUFALCO MEDAGLIA (OAB SP225541) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
01/09/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 16:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
-
01/09/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/09/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57
-
31/08/2023 15:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
29/08/2023 12:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB30)
-
29/08/2023 12:07
Alterado o assunto processual
-
28/08/2023 21:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/08/2023 21:15
Declarada incompetência
-
23/08/2023 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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