TRF2 - 5007727-56.2023.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

DANIEL GOMES MOURA DE SOUZA

CPF *62.***.*49-73

SAMARA APARECIDA GOMES MOURA

CPF *37.***.*24-70

Advogados

FLAVIO DE FIGUEIREDO GUIMARAES

CPF *35.***.*87-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2023 15:29

    Baixa Definitiva

  • 03/11/2023 14:55

    Transitado em Julgado

  • 01/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 05/10/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/10/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 05/10/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 05/10/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 05/10/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/09/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 18:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 17:22

    Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 28/09/2023 15:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Julgado improcedente o pedido - 28/09/2023 14:50:35)

  • 20/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5007727-56.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 139) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: SAMARA APARECIDA GOMES MOURA ADVOGADO(A): FLÁVIO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (OAB ES013189) RECORRIDO: DANIEL GOMES MOURA DE SOUZA ADVOGADO(A): FLÁVIO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (OAB ES013189) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUAÇUI PROCURADOR(A): DANIELLE LEITE FREITAS INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de setembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 08/09/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 08/09/2023 07:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 06/09/2023 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/09/2023 19:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 06/09/2023 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 06/09/2023 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 139

  • 06/09/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 20/07/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 07/07/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 07/07/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/06/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 26/05/2023 18:38

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 26/05/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 26/05/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/05/2023 09:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 26/05/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/05/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/05/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2023 15:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 03/05/2023 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 03/05/2023 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/05/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 03/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 28/04/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/04/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/04/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/04/2023 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 189

  • 10/04/2023 12:42

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/04/2023 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/03/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/03/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/03/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 25/03/2023 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/03/2023 14:35

    Despacho

  • 25/03/2023 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/03/2023 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/03/2023 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 14:11

    Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL

  • 20/03/2023 16:02

    Distribuído por dependência - Número: 50174466420224020000/ES

  • 16/03/2023 12:56

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 15/03/2023 14:32

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

  • 13/03/2023 15:59

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 11/02/2023 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 08/02/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 25/01/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10

  • 19/12/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 15:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 19/12/2022 15:26

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2022 11:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 12/12/2022 11:11

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 11/12/2022 17:19

    Distribuído por sorteio - (GAB21)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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