TRF2 - 5000660-96.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 10:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 116, 117 e 118
-
15/04/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 116, 117 e 118
-
26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
21/02/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
21/02/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
18/02/2025 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
17/02/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/02/2025 18:50
Recurso Extraordinário sobrestado
-
17/02/2025 06:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/02/2025 14:04
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 08:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 91
-
12/02/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
-
01/12/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 82, 89 e 92
-
01/12/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
01/12/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
01/12/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
01/12/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
28/11/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
28/11/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
25/11/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 69
-
22/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/11/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
22/11/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
21/11/2024 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 06:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
19/11/2024 17:45
Juntada de Petição
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
27/10/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
08/10/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70
-
24/09/2024 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
23/09/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2024 20:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
20/09/2024 20:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2024 17:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/09/2024 15:39
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 15:05
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
30/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000660-96.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PEDRO RODRIGUES MINEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: LUDMILA CARVALHO ALMEIDA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/08/2024 18:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
-
29/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 38
-
28/08/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
28/08/2024 15:14
Juntada de Petição
-
27/08/2024 14:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
27/08/2024 07:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 33
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
29/07/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 32, 40 e 42
-
29/07/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
29/07/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
29/07/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
26/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2024 17:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
26/07/2024 17:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
26/07/2024 17:00
Juntada de Petição
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
-
04/07/2024 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
03/07/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2024 13:29
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/07/2024 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2024 07:23
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
02/07/2024 20:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
02/07/2024 20:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2024 09:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14
-
21/06/2024 17:10
Sentença confirmada - por unanimidade
-
03/06/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000660-96.2021.4.02.5102/RJ (Pauta - Revisor: 287) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PEDRO RODRIGUES MINEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: LUDMILA CARVALHO ALMEIDA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/05/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 287
-
13/10/2023 17:41
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
13/10/2023 17:19
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB14 -> SUB5TESP
-
13/10/2023 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/10/2023 17:10
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
19/09/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>
-
19/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>
-
19/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 10/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000660-96.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES APELADO: PEDRO RODRIGUES MINEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: LUDMILA CARVALHO ALMEIDA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
15/09/2023 13:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2023
-
15/09/2023 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2023 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
10/09/2023 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
04/09/2023 12:27
Juntada de Petição
-
25/07/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
14/06/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/06/2023 11:31
Distribuído por prevenção - Número: 50027453520214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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