TRF2 - 5061161-82.2022.4.02.5101

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CARLOS ELIAS

CPF *17.***.*58-20

DELPETRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 07.752.950/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 15:47

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 12/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 29/04/2025 18:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 22:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 01/04/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 18:43

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2025 19:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2025 19:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/12/2024 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 22/11/2024 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 09:56

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 22/11/2024 09:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/11/2024 09:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/11/2024 16:55

    Despacho

  • 06/11/2024 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2024 15:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/10/2024 21:23

    Juntada de Petição

  • 22/10/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 10/10/2024 22:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 05/10/2024 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 24/09/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 12:58

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/09/2024 12:58

    Juntado(a)

  • 21/08/2024 19:11

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2024 22:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 22:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/08/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 20/08/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 19/08/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 18:53

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/08/2024 18:53

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 27/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 13/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024

  • 13/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2024

  • 13/06/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061161-82.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DELPETRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: CARLOS ELIAS EDITAL Nº 510013431390 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50611618220224025101  - CHAVE DO PROCESSO Nº 480366301422  O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50611618220224025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de DELPETRO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 07.***.***/0001-11, e CARLOS ELIAS – CPF: *17.***.*58-20, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 40.***.***/7922-84, natureza: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES, e que, por encontrar-se o executado CARLOS ELIAS, CPF: *17.***.*58-20, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação do executado, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.801,00 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.

    E, para que chegue ao conhecimento do mesmo, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/06/2024.

    Eu,  JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.)  Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.    

  • 11/06/2024 17:49

    Intimação por Edital

  • 11/06/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2024

  • 11/06/2024 14:32

    Expedição de Edital - citação

  • 07/06/2024 13:07

    Determinada a citação

  • 06/06/2024 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2024 16:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/05/2024 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 05/05/2024 21:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 30/04/2024 22:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 22:06

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/04/2024 19:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 19/04/2024 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 12/04/2024 13:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/04/2024 15:52

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2024 17:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2024 17:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/04/2024 17:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5088928-61.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7

  • 02/03/2024 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 02/03/2024 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/02/2024 21:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 21:32

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/02/2024 21:32

    Juntado(a)

  • 23/11/2023 12:11

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2023 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2023 17:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/11/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 17/11/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 16/11/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 16:54

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 16/11/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 07/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 19/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

  • 19/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061161-82.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DELPETRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 510011413798 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50611618220224025101  - CHAVE DO PROCESSO Nº 480366301422  O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50611618220224025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de DELPETRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-11, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 40.***.***/7922-84, natureza: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES, e que, por encontrar-se a parte executada DELPETRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-11, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.801,00 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.

    E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/09/2023.

    Eu,  JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.)  Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.    

  • 15/09/2023 17:46

    Intimação por Edital

  • 15/09/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2023

  • 14/09/2023 17:44

    Expedição de Edital - citação

  • 14/09/2023 12:16

    Determinada a citação

  • 14/09/2023 08:26

    Alterado o assunto processual

  • 14/09/2023 08:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2023 07:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/09/2023 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/08/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 15:01

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/08/2023 14:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2023 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2023 10:28

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/05/2023 11:28

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2023 20:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2023 20:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/05/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/05/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2023 18:56

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 01/05/2023 10:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 19/04/2023 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 13/04/2023 18:00

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 17/03/2023 15:35

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2023 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2023 15:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/03/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 07/03/2023 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 03/03/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 15:25

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 08/11/2022 14:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 16/09/2022 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 09/09/2022 18:18

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/08/2022 21:32

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2022 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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