TRF2 - 5092622-09.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 20:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5092622092021402510120250718203135
-
17/07/2025 12:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
17/07/2025 12:58
Juntada de certidão
-
17/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
29/06/2025 23:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147 e 148
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
26/05/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
26/05/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
22/05/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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22/05/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148
-
21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5092622-09.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50926220920214025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: JOSE RICARDO SASSERON (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685)ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854)ADVOGADO(A): GERMANO REGO PIRES DA COSTA (OAB RJ204394)APELANTE: MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685)ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854)ADVOGADO(A): GERMANO REGO PIRES DA COSTA (OAB RJ204394)APELANTE: RENE SANDA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685)ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854)ADVOGADO(A): GERMANO REGO PIRES DA COSTA (OAB RJ204394)APELANTE: PAULO ASSUNCAO DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685)ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854)ADVOGADO(A): GERMANO REGO PIRES DA COSTA (OAB RJ204394)APELANTE: RICARDO JOSE DA COSTA FLORES (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685)ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854)ADVOGADO(A): GERMANO REGO PIRES DA COSTA (OAB RJ204394)APELANTE: VITOR PAULO CAMARGO GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685)ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854)ADVOGADO(A): GERMANO REGO PIRES DA COSTA (OAB RJ204394)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 141 - 19/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 140 - 16/05/2025 - Julgado improcedente o pedido -
20/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148
-
20/05/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/05/2025 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2025 19:30
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
16/05/2025 19:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Julgado improcedente o pedido - 16/05/2025 19:18:05)
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29/04/2025 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 57ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5092622-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: JOSE RICARDO SASSERON (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) ADVOGADO(A): GERMANO REGO PIRES DA COSTA (OAB RJ204394) APELANTE: MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) ADVOGADO(A): GERMANO REGO PIRES DA COSTA (OAB RJ204394) APELANTE: RENE SANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) ADVOGADO(A): GERMANO REGO PIRES DA COSTA (OAB RJ204394) APELANTE: PAULO ASSUNCAO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) ADVOGADO(A): GERMANO REGO PIRES DA COSTA (OAB RJ204394) APELANTE: RICARDO JOSE DA COSTA FLORES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) ADVOGADO(A): GERMANO REGO PIRES DA COSTA (OAB RJ204394) APELANTE: VITOR PAULO CAMARGO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) ADVOGADO(A): GERMANO REGO PIRES DA COSTA (OAB RJ204394) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
11/04/2025 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
-
10/04/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/04/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 25
-
20/02/2025 12:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
20/02/2025 00:39
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/02/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
10/12/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
28/11/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/11/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/11/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 109, 108, 110 e 111
-
09/11/2024 11:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 113
-
04/11/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
04/11/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
25/10/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
25/10/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
25/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 16:37
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/10/2024 16:37
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
25/10/2024 16:37
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/10/2024 16:37
Recurso Especial Admitido
-
24/10/2024 17:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/10/2024 16:48
Juntada de certidão
-
23/10/2024 10:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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03/10/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
17/09/2024 08:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
30/08/2024 21:00
Juntada de Petição
-
30/08/2024 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
30/08/2024 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
22/08/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2024 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 22/08/2024 16:34:35)
-
22/08/2024 16:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 22/08/2024 16:34:35)
-
22/08/2024 13:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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26/07/2024 14:44
Juntada de Petição
-
26/07/2024 14:40
Juntada de Petição
-
26/07/2024 14:40
Juntada de Petição
-
26/07/2024 14:40
Juntada de Petição
-
26/07/2024 14:40
Juntada de Petição
-
26/07/2024 14:40
Juntada de Petição
-
26/07/2024 14:40
Juntada de Petição
-
26/07/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 66, 65, 67 e 68
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 70
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01/07/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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01/07/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/06/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
26/06/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
25/06/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2024 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/06/2024 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/06/2024 15:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/06/2024 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/06/2024 16:33
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
-
03/06/2024 10:48
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/04/2024 13:59
Juntada de certidão
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
-
30/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5092622-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: JOSE RICARDO SASSERON (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) APELANTE: MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) APELANTE: RENE SANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) APELANTE: PAULO ASSUNCAO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) APELANTE: RICARDO JOSE DA COSTA FLORES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) APELANTE: VITOR PAULO CAMARGO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
26/04/2024 19:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
25/04/2024 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/04/2024 21:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 145
-
16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
11/03/2024 17:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/03/2024 11:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
06/03/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
05/03/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
19/02/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/02/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/02/2024 14:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/02/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 29, 28, 30 e 31
-
03/02/2024 09:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 33
-
22/01/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
22/01/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
22/01/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
22/01/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
19/01/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/01/2024 14:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/01/2024 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2023 19:09
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/12/2023 12:43
Juntada de Petição - JOSE RICARDO SASSERON / MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA / RENE SANDA / PAULO ASSUNCAO DE SOUSA / RICARDO JOSE DA COSTA FLORES / VITOR PAULO CAMARGO GONCALVES (RJ150685 - FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO)
-
27/11/2023 13:50
Juntada de certidão
-
27/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de DEZEMBRO de 2023, quinta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5092622-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) APELANTE: JOSE RICARDO SASSERON (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) APELANTE: VITOR PAULO CAMARGO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) APELANTE: RICARDO JOSE DA COSTA FLORES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) APELANTE: PAULO ASSUNCAO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) APELANTE: RENE SANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) APELADO: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
24/11/2023 11:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
-
24/11/2023 10:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
-
24/11/2023 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/11/2023 10:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
26/09/2023 13:46
Retirado de pauta
-
13/09/2023 17:32
Juntada de Petição
-
08/09/2023 17:10
Juntada de certidão
-
08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
08/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5092622-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) APELANTE: JOSE RICARDO SASSERON (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) APELANTE: VITOR PAULO CAMARGO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) APELANTE: RICARDO JOSE DA COSTA FLORES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) APELANTE: PAULO ASSUNCAO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) APELANTE: RENE SANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB RJ150685) ADVOGADO(A): BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (OAB RJ097854) APELADO: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
05/09/2023 16:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
05/09/2023 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/09/2023 16:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 154
-
28/07/2023 18:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/07/2023 17:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
27/07/2023 17:24
Juntada de certidão
-
05/06/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
05/06/2023 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
02/06/2023 13:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
02/06/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/06/2023 22:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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