TRF2 - 5080715-71.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2023 15:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
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07/02/2023 15:03
Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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18/01/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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06/12/2022 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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06/12/2022 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/12/2022 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2022 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2022 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/12/2022 19:09
Recurso Especial não admitido
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30/11/2022 14:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/11/2022 14:10
Juntada de Certidão
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30/11/2022 10:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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29/11/2022 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/10/2022 12:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/10/2022 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/10/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/10/2022 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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03/10/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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09/09/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2022 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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09/09/2022 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/09/2022 16:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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08/09/2022 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/08/2022 11:07
Lavrada Certidão
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18/08/2022 11:18
Lavrada Certidão
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18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
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18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
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18/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5080715-71.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: JULIANA COSTA ZIMPECK (OAB RJ185534) ADVOGADO: RENATA ARAUJO MARTINS (OAB RJ156389) ADVOGADO: FELIPE PIRES QUEIROZ (OAB RJ183368) ADVOGADO: PAULA CARAVIERI FRANCA (OAB RJ134675) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2022 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022
-
09/08/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/08/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55
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08/08/2022 18:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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21/07/2022 05:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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20/07/2022 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27
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17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/07/2022 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/07/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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20/06/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2022 11:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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20/06/2022 11:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/06/2022 13:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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01/06/2022 20:02
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
30/05/2022 13:34
Juntada de Petição
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24/05/2022 16:17
Juntada de Petição
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23/05/2022 11:40
Juntada de Certidão
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23/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00:00</b>
-
23/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 01 DE JUNHO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5080715-71.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: JULIANA COSTA ZIMPECK (OAB RJ185534) ADVOGADO: RENATA ARAUJO MARTINS (OAB RJ156389) ADVOGADO: FELIPE PIRES QUEIROZ (OAB RJ183368) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/05/2022 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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13/05/2022 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/05/2022 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
03/05/2022 13:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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03/05/2022 13:29
Lavrada Certidão
-
03/05/2022 13:28
Retirado de pauta
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03/05/2022 13:22
Juntada de Petição
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28/04/2022 12:35
Lavrada Certidão
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28/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>
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28/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5080715-71.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: JULIANA COSTA ZIMPECK (OAB RJ185534) ADVOGADO: RENATA ARAUJO MARTINS (OAB RJ156389) ADVOGADO: FELIPE PIRES QUEIROZ (OAB RJ183368) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2022 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/04/2022 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 80
-
18/04/2022 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/04/2022 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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