TRF2 - 5009375-69.2022.4.02.5110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA

CNPJ: 10.277.146/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 14:22

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 22/05/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 10:54

    Recebidos os autos do STJ

  • 07/01/2025 16:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009375692022402511020250107162753

  • 07/01/2025 13:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/01/2025 13:55

    Despacho

  • 07/01/2025 00:16

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 30/12/2024 14:29

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 27/12/2024 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 13/12/2024 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/12/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 12/12/2024 20:24

    Juntada de Petição

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 11/11/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 11/11/2024 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/11/2024 11:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 08/11/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2024 15:40

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 08/11/2024 15:40

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/11/2024 15:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/11/2024 15:40

    Recurso Especial não admitido

  • 07/11/2024 17:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/11/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 20:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 01/11/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 01/11/2024 16:29

    Juntada de Petição

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/10/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 17/09/2024 08:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 12/09/2024 16:30

    Juntada de Petição

  • 12/09/2024 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 13/08/2024 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 13/08/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 12/08/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2024 18:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 06/08/2024 18:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/07/2024 19:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/07/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5009375-69.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766) ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 03/07/2024 16:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2024

  • 03/07/2024 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/07/2024 16:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 161

  • 14/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 31

  • 10/05/2024 12:32

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 09/05/2024 17:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 08/05/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/04/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/04/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/04/2024 13:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31

  • 13/03/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/03/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/03/2024 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 16:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 28/02/2024 16:42

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/02/2024 12:48

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b>

  • 01/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b>

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de FEVEREIRO de 2023, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

    Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

    A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

    Apelação Cível Nº 5009375-69.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586) ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 31/01/2024 15:11

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2024

  • 31/01/2024 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 31/01/2024 15:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 35

  • 18/01/2024 17:38

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/09/2023 13:46

    Retirado de pauta

  • 11/09/2023 19:28

    Juntada de Petição

  • 08/09/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5009375-69.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586) ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 05/09/2023 16:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 05/09/2023 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/09/2023 16:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 172

  • 28/08/2023 19:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 28/08/2023 18:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 28/08/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 18/08/2023 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 17/08/2023 13:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 17/08/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/08/2023 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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