09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
05/09/2025 10:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
05/09/2025 10:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
05/09/2025 10:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
04/09/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:05

Expedição de Alvará
04/09/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:05

Expedição de Alvará
04/09/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:05

Expedição de Alvará
02/09/2025 16:09

Juntada de Petição
31/08/2025 19:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152801-46.2025.4.02.9666/TRF (MAITE GONCALO DO NASCIMENTO)
23/07/2025 19:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196
19/07/2025 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
15/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-90 processada no TRF2 com o no. 51528014620254029666/TRF (RAFAELLI CABRAL DE ANGELI)
15/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-90 processada no TRF2 com o no. 51528014620254029666/TRF (ARIANE AZEREDO BARRETO)
15/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-90 processada no TRF2 com o no. 51528014620254029666/TRF (MAITE GONCALO DO NASCIMENTO)
11/07/2025 21:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*03-90
09/07/2025 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 181
03/07/2025 18:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184, 179 e 180
30/06/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 181
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009423-04.2022.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIANA DO NASCIMENTO GONCALO (Pais)ADVOGADO(A): RAFAELLI CABRAL DE ANGELI (OAB RJ225417)ADVOGADO(A): ARIANE AZEREDO BARRETO (OAB RJ217662)REQUERENTE: MAITE GONCALO DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAELLI CABRAL DE ANGELI (OAB RJ225417)ADVOGADO(A): ARIANE AZEREDO BARRETO (OAB RJ217662) DESPACHO/DECISÃO Pelo que se extrai do dispositivo da lei, é indispensável que o advogado junte aos autos o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente antes da elaboração do requisitório, a fim de fazer jus ao destacamento da mencionada verba contratual, requisito este devidamente cumprido pelo peticionante (evento 165, CONHON2).

Ocorre que os valores de honorários em contrato de prestação de serviço de advocacia são definidos na esfera da autonomia das partes, porém se sujeitam às diretrizes legais pertinentes, informadas pela necessidade de correção de assimetrias que possam infirmar a isonomia entre os sujeitos do negócio.

Nesses termos, o Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe, em seu art. 36, que os honorários contratuais devem ser fixados com moderação, atendidos, dentre outros elementos, “o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional” (inciso IV).

O art. 38, do Código de Ética e Disciplina da OAB, reitera a possibilidade de fiscalização da exorbitância dos honorários contratuais, ao prever que: “Na hipótese de adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos de honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente.” O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do RESP 1.155.200/DF (Terceira Turma, DJE 02/03/2011), teve oportunidade de analisar a questão relacionada à extensão do controle judicial da modicidade dos honorários contratuais fixados de acordo com a cláusula quota litis e estabeleceu parâmetros para avaliação a partir do conteúdo da lide, da capacidade econômica e do grau de instrução do contratante, bem como da duração esperada da tramitação processual.

A propósito, colaciono o seguinte excerto do voto proferido pela Exma.

Ministra Nancy Andrighi: “Assim, o fato de se estar, aqui, diante de um acordo quota litis, mediante o qual o advogado apenas receberá sua remuneração na hipótese de êxito na demanda, não impede que se aprecie a causa sob a ótica da lesão.

Estabelecida essa premissa, deve ser ressaltado, como bem observou o TJ/DFT, que o CED-OAB possibilita, em princípio, a cobrança de honorários condicionados ao êxito da ação, em montante equivalente a até 50% do benefício auferido pelo cliente.

Esse permissivo se encontra em seu art. 38, com as seguintes palavras: (Omissis) Foi nesse fato que o TJ/DFT se baseou para considerar regular o contrato de honorários questionado neste recurso.

Vale dizer: se o código de ética permite a cobrança de honorários até o patamar de 50%, não se pode considerar existente a desproporção de prestações necessária a caracterizar a lesão, abuso de direito ou ofensa ao princípio da boa-fé objetiva na cobrança do percentual permitido.

Contudo, é necessário considerar que a norma do art. 38 do Código de Ética, como norte a ser seguido para a aplicação dos demais institutos do código civil, sugere um limite, não um percentual que deva obrigatoriamente aplicado.

Assim, as partes podem fixar, dentro desse limite, os mais variados percentuais no momento da contratação dos serviços advocatícios.

E para descobrir qual o montante razoável para a cobrança aqui discutida, é necessária a apreciação de outras questões.

O CED-OAB traz, em seu corpo, diversos princípios cuja observação é importantíssima.

Logo no preâmbulo menciona que o advogado deve “exercer a advocacia com o indispensável senso profissional, mas também com desprendimento, jamais permitindo que o anseio de ganho material sobreleve à finalidade social do seu trabalho”.

Em seu art. 1º, reza que “o exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional”.

Seu art. 36 diz que “os honorários profissionais devem ser fixados com moderação” (sem destaques no original), atendidas a relevância, vulto e dificuldade da causa, o tempo e o trabalho necessários, a possibilidade de impedimento superveniente do advogado para outros processos, o valor da causa, a condição econômica do cliente, o proveito econômico da ação, o caráter da intervenção, o local da prestação de serviços, o renome do profissional e a praxe do foro sobre trabalhos análogos.

Os serviços contratados no processo aqui discutido, conquanto não possam ser considerados propriamente simples, também não apresentam um grau tão elevado de dificuldade.

Trata-se de uma única ação a ser proposta para que se reconhecesse o direito da recorrente, perante o INSS, ao recebimento da pensão deixada por seu falecido marido.

Referida ação tramitou perante a 22ª Vara da Justiça Federal de Brasília, DF, domicílio dos advogados.

O tempo de trabalho foi prolongado, mais de dez anos, mas o valor em causa também é elevado, de modo que um percentual mais baixo sobre o proveito econômico da ação poderia perfeitamente remunerar de modo condigno os causídicos.

Não há impedimentos significativos que onerem os advogados para causas futuras.

Enfim, há poucos elementos que justifiquem a elevação do percentual fixado no contrato quota litis ao montante máximo recomendado pelo CEA-OAB. (Omissis) Reconhecida a lesão, torna-se necessária a aplicação do direito à espécie para a definição da consequência jurídica de tal fato.

Em princípio, a lesão conduz à anulabilidade do negócio jurídico.

Contudo, a doutrina majoritária tem entendido que, na esteira da faculdade disciplinada para o devedor no art. 157, §2º do CC/02, é possível também reconhecer também à vítima a opção pelo requerimento de mera revisão do contrato, em lugar de sua anulação.

Na hipótese dos autos, a recorrente havia requerido que os honorários contratuais fossem reduzidos a 20% sobre o proveito econômico da causa.

Esse percentual, entretanto, é baixo.

Não se pode esquecer, nesse ponto, que os advogados requeridos patrocinaram os interesses da recorrente por mais de dez anos, mediante a celebração de um contrato de risco cuja remuneração só adviria em caso de êxito.

Esse risco assumido pelos advogados também deve ter expressão econômica.

Reputo, assim, razoável que a cláusula de honorários seja revisada, reduzindo-se seu montante, de 50%, para 30% sobre o benefício econômico aferido pela recorrente.

Contudo, em observância à orientação contida no art 35, §1º do CED-OAB, determino que a base de cálculo desses 30% seja o total da condenação imposta ao réu, somados o benefício econômico reconhecido à recorrente e os honorários sucumbenciais fixados em favor do recorrido.” À luz dessas premissas, reputo exorbitante a cláusula segunda do contrato acostado no evento 165, CONHON2, razão por que reduzo o destacamento dos honorários apenas para 30% do valor da condenação referente às parcelas pretéritas.

Intime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência do indeferimento do destaque pelo(a) seu(ua) patrono(a) a qualquer título, de rubrica ou valor sobre o pagamento mensal do benefício implantado, nos autos do processo em epígrafe.

Assim sendo, à Secretaria para cadastrar o formulário de RPV, conforme as orientações fornecidas pelo INSS no evento 175, PET1.

Após, intimem-se as partes.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da requisição, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE/TRF.

Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.
18/06/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
18/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 17:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-90
18/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:44

Determinada a intimação
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:17

Juntada de Petição
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
28/05/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:28

Determinada a intimação
28/05/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
25/04/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 20:21

Determinada a intimação
25/04/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 14:00

Juntada de Petição
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
29/01/2025 01:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:44

Determinada a intimação
22/01/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:47

Juntada de Petição
10/12/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
04/12/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
26/11/2024 10:47

Juntada de Petição
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150
08/11/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:32

Juntada de Petição
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
22/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/10/2024 13:44

Determinada a intimação
16/10/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/09/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2024 13:16

Determinada a intimação
17/09/2024 07:09

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
12/09/2024 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/09/2024 14:29

Determinada a intimação
05/09/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/09/2024 13:23

Transitado em Julgado
03/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
20/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125
24/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 16:16

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 21:55

Conclusos para julgamento
08/04/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
08/04/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/04/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/04/2024 23:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
11/01/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
19/12/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/12/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/12/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/12/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
14/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
10/11/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
10/11/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/11/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/11/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/11/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/11/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/11/2023 12:04

Determinada a intimação
09/11/2023 19:12

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 00:12

Juntada de Certidão
07/11/2023 00:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MAITE GONCALO DO NASCIMENTO Data: 19/12/2023 às 14:50. Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - R
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
25/10/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 21:49

Despacho
25/10/2023 21:21

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 19:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJDCA05
25/10/2023 19:28

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023
25/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
25/09/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/09/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/09/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2023 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/09/2023 14:27

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
19/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
07/09/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/09/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023 Data da sessão: 21/09/2023 14:01:00
04/09/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009423-04.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 7) RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: MARIANA DO NASCIMENTO GONCALO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIANE AZEREDO BARRETO (OAB RJ217662) ADVOGADO(A): RAFAELLI CABRAL DE ANGELI (OAB RJ225417) RECORRENTE: MAITE GONCALO DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIANE AZEREDO BARRETO (OAB RJ217662) ADVOGADO(A): RAFAELLI CABRAL DE ANGELI (OAB RJ225417) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023.

Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente
01/09/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/09/2023 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/09/2023 14:01 Sequencial: 7
01/09/2023 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/07/2023 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/06/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/06/2023 14:34

Recebido o recurso de Apelação
15/06/2023 11:21

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 11:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/06/2023 22:24

Juntada de Petição
09/06/2023 20:18

Baixa Definitiva
09/06/2023 20:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 49
09/06/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2023 15:51

Extinto o processo por negligência das partes
06/06/2023 12:43

Conclusos para julgamento
04/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
19/03/2023 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
08/03/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 11:45

Determinada a intimação
28/02/2023 23:02

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/12/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/12/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/12/2022 12:52

Determinada a intimação
05/12/2022 06:42

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/11/2022 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
11/11/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/11/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/11/2022 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/11/2022 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/11/2022 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/11/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
28/10/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/10/2022 17:34

Juntada de Petição
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/10/2022 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
05/10/2022 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 05/10/2022 13:47:59)
05/10/2022 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/10/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/10/2022 18:20

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/09/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 14:40

Não Concedida a tutela provisória
28/09/2022 17:15

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/09/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 16:52

Determinada a intimação
06/09/2022 13:38

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 11:44

Juntada de Certidão
05/09/2022 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00