TRF2 - 5055533-15.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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26/08/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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21/08/2025 15:56
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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19/08/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/08/2025 13:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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19/08/2025 13:39
Juntado(a)
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19/08/2025 12:27
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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19/08/2025 09:18
Juntada de Petição
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b>
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31/07/2025 14:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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31/07/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/07/2025 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41
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30/07/2025 20:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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15/07/2025 06:50
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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15/07/2025 06:50
Recebidos os autos - RJRIO24 -> TRF2
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13/03/2025 18:36
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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10/04/2024 17:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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10/04/2024 17:08
Transitado em Julgado
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10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/03/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/03/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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01/03/2024 16:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
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16/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5055533-15.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 360) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: SERGIO SAMPAIO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMIDIO MARQUES DA SILVA (OAB RJ107940) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/02/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/02/2024 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 360
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07/02/2024 16:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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29/01/2024 14:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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29/01/2024 14:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/01/2024 19:41
Juntada de Petição
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/12/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/11/2023 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/11/2023 15:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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06/11/2023 15:52
Juntada de Petição
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30/10/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 15:48
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP
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27/10/2023 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2023 15:19
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21
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27/10/2023 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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26/10/2023 22:50
Sentença desconstituída - por maioria
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16/10/2023 12:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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16/10/2023 12:03
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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16/10/2023 12:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/10/2023 15:09
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB31
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13/10/2023 14:46
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5055533-15.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: SERGIO SAMPAIO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMIDIO MARQUES DA SILVA (OAB RJ107940) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/09/2023 13:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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14/09/2023 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/09/2023 13:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82
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13/09/2023 16:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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30/08/2023 06:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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