14/03/2024 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0050793-20.2018.4.02.5108/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JEOLAGOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA EDITAL Nº 510012720731 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE PROCEDIMENTO COMUM, N.º 00507932020184025108, MOVIDA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CONTRA JEOLAGOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA, NA FORMA ABAIXO:O DOUTOR THIAGO GONÇALVES DE LAMARE, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) Procedimento Comum, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de JEOLAGOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA, distribuída a esta Vara Federal em 05/04/2018 e registrada sob o n° 0050793-20.2018.4.02.5108.

Encontrando-se o(a) intimando(a) revel, tem o presente edital a finalidade da INTIMAÇÃO de JEOLAGOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-20, nos termos do art. 346, do CPC, para ciência da sentença proferida nos autos, cujo dispositivo transcreve-se abaixo, e do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 241.472,53 (Duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos) a parte autora, constante dos demonstrativos de débitos constantes do Evento 1, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC. Havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg.

TRF da 2ª Região. Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa. P.R.I.

Este Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia funciona na Rua 17 de Dezembro, lote 4-A, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia - RJ, e mantém de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h, os seguintes canais de atendimento ao público: presencial, no balcão da Secretaria; e-mail [email protected] e Balcão Virtual: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/balcao.virtual.01vfsp.DADO E PASSADO nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos 12/03/2024.

Eu, RAQUEL DE SOUZA COSTA, RJ63343, o digitei.

E eu, DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA, Diretora de Secretaria conferi e subscrevo por ordem do MM.

Juiz Federal.
18/12/2023 15:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
18/12/2023 15:30

Transitado em Julgado
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/11/2023 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
10/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/10/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2023 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
13/10/2023 14:46

Sentença desconstituída - por unanimidade
18/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023 Data da sessão: 04/10/2023 13:00:00
18/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023 Data da sessão: 04/10/2023 13:00:00
18/09/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0050793-20.2018.4.02.5108/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: JEOLAGOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
14/09/2023 13:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
14/09/2023 13:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/10/2023 13:00 Sequencial: 88
14/09/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/09/2023 16:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
20/04/2023 11:27

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31
20/04/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/03/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
29/03/2023 14:05

Determinada a intimação
02/05/2022 15:16

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
18/06/2020 16:27

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
17/06/2020 17:01

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
17/06/2020 16:50

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
15/06/2020 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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