TRF2 - 5053890-22.2022.4.02.5101

1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEBORAH ANITA FERREIRA DA CUNHA

CPF *37.***.*79-79

APOLLO DA CUNHA DA SILVA

CPF *98.***.*83-13

Advogados

SANDRO MARTINS BARRETO

OAB: 117964/RJ

CPF *06.***.*49-81

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 15:36

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2024 03:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 174 e 175

  • 13/05/2024 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 13/05/2024 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 13/05/2024 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 13/05/2024 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 09/05/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 08/05/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 14:23

    Expedição de Alvará

  • 08/05/2024 14:23

    Expedição de Alvará

  • 08/05/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 07/05/2024 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 07/05/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 15:20

    Juntada de Petição

  • 30/04/2024 19:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5021382-34.2024.4.02.9666/TRF (SANDRO MARTINS BARRETO)

  • 30/04/2024 19:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5021381-49.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 30/04/2024 19:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5021380-64.2024.4.02.9666/TRF (APOLLO DA CUNHA DA SILVA)

  • 12/03/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 08/03/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-56 processada no TRF2 com o no. 50213806420244029666/TRF (APOLLO DA CUNHA DA SILVA)

  • 08/03/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-56 processada no TRF2 com o no. 50213814920244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 08/03/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-56 processada no TRF2 com o no. 50213823420244029666/TRF (SANDRO MARTINS BARRETO)

  • 08/03/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-56 processada no TRF2 com o no. 50213806420244029666/TRF (SANDRO MARTINS BARRETO)

  • 07/03/2024 17:36

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2024 14:57

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*06-56

  • 07/03/2024 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2024 13:51

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 04/03/2024 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 04/03/2024 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 29/02/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 13:42

    Determinada a intimação

  • 29/02/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 16/02/2024 15:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134

  • 08/02/2024 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 08/02/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 08/02/2024 14:59

    Juntada de Petição

  • 08/02/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 08/02/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 07/02/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/02/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/02/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/02/2024 15:52

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*06-56

  • 07/02/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/01/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 26/01/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 04/01/2024 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 18/12/2023 12:19

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 15/12/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:49

    Determinada a intimação

  • 15/12/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2023 15:40

    Juntado(a)

  • 25/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 23/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 13/11/2023 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 13/11/2023 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 06/11/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 13:20

    Determinada a intimação

  • 06/11/2023 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2023 17:54

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIOJE07

  • 25/10/2023 17:52

    Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

  • 25/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

  • 26/09/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 26/09/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 22/09/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 11:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2023 14:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 04/09/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 04/09/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:01:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5053890-22.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: DEBORAH ANITA FERREIRA DA CUNHA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO MARTINS BARRETO (OAB RJ117964) RECORRIDO: APOLLO DA CUNHA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO MARTINS BARRETO (OAB RJ117964) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023.

    Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente

  • 01/09/2023 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:01</b><br>Sequencial: 18

  • 01/09/2023 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/09/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 14:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

  • 27/06/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

  • 21/06/2023 18:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 14/06/2023 11:01

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 16:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 05/06/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/06/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71 e 72

  • 16/05/2023 21:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 16/05/2023 21:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/05/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/05/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/05/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/05/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/05/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 10/05/2023 17:19

    Julgado procedente o pedido

  • 10/05/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 10/05/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/05/2023 17:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 08/05/2023 16:42:44)

  • 08/05/2023 17:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 08/05/2023 16:42:44)

  • 08/05/2023 17:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 08/05/2023 16:42:44)

  • 08/05/2023 17:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 08/05/2023 16:42:44)

  • 08/05/2023 17:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Julgado improcedente o pedido - 08/05/2023 16:42:32)

  • 03/04/2023 16:46

    Juntado(a)

  • 06/03/2023 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 16/12/2022 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 16/12/2022 19:17

    Despacho

  • 16/12/2022 14:28

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 16/12/2022 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2022 14:30

    Juntada de Petição

  • 26/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 14/11/2022 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 14/11/2022 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/11/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 17:59

    Determinada a intimação

  • 07/11/2022 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2022 12:46

    Juntada de Petição

  • 11/10/2022 13:07

    Determinada a intimação

  • 11/10/2022 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2022 08:29

    Juntada de Petição

  • 10/10/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 06/09/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 31/08/2022 14:54

    Juntada de Petição

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 26/08/2022 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/08/2022 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13

  • 17/08/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 17/08/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 17/08/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 17/08/2022 11:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 12/08/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/08/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/08/2022 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/08/2022 16:35

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/07/2022 13:04

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 00:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 18/07/2022 22:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/07/2022 21:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/07/2022 21:09

    Determinada a citação

  • 18/07/2022 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2022 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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