TRF2 - 5009987-74.2022.4.02.5120

1ª instância - 5Ra Federal de Nova Iguacu

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RONALDO DE ALMEIDA DE LIMA

CPF *75.***.*03-76

Advogados

RAQUEL PINHO DA SILVA

OAB: 203498/RJ

CPF *36.***.*17-90

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 17:02

    Baixa Definitiva

  • 02/11/2024 21:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171

  • 28/10/2024 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

  • 25/10/2024 15:53

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 28/09/2024 12:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167

  • 16/09/2024 16:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/09/2024 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

  • 03/09/2024 16:58

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/09/2024 13:23

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 30/08/2024 22:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5072378-36.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 30/08/2024 22:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5072377-51.2024.4.02.9666/TRF (RONALDO DE ALMEIDA DE LIMA)

  • 26/07/2024 13:21

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*37-63 processada no TRF2 com o no. 50723783620244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 26/07/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*37-63 processada no TRF2 com o no. 50723775120244029666/TRF (RONALDO DE ALMEIDA DE LIMA)

  • 25/07/2024 17:35

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*37-63

  • 20/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 18/07/2024 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 03/07/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 03/07/2024 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 02/07/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/07/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/07/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/07/2024 18:28

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*37-63

  • 25/06/2024 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 25/06/2024 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 18/06/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 18:34

    Determinada a intimação

  • 18/06/2024 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2024 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 20/05/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 14:12

    Determinada a intimação

  • 20/05/2024 12:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 08/04/2024 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 20/03/2024 18:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/03/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 17:16

    Determinada a intimação

  • 19/03/2024 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2024 23:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 23/02/2024 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 23/02/2024 10:26

    Determinada a intimação

  • 22/02/2024 18:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2024 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 01/02/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 13:46

    Determinada a intimação

  • 31/01/2024 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 04/12/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 12:13

    Determinada a intimação

  • 30/11/2023 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 06/11/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

  • 25/10/2023 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 21:39

    Determinada a intimação

  • 25/10/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2023 12:45

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 25/10/2023 11:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNIG05

  • 25/10/2023 11:47

    Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

  • 25/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 24/10/2023 21:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 05/10/2023 18:36

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 05/10/2023 18:26

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

  • 26/09/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 26/09/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 22/09/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 21/09/2023 20:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2023 14:27

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 19/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 18/09/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 04/09/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 04/09/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:01:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5009987-74.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 47) RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS RECORRENTE: RONALDO DE ALMEIDA DE LIMA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL PINHO DA SILVA (OAB RJ203498) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JEREMIAS FERRAZ LIMA INTERESSADO: JOSILENE ALMEIDA DE LIMA (Curador) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023.

    Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente

  • 01/09/2023 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/09/2023 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:01</b><br>Sequencial: 47

  • 01/09/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

  • 01/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 08/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 07/08/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2023 17:54

    Determinada a intimação

  • 07/08/2023 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2023 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 13/07/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 13/07/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 12/07/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/07/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/07/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/07/2023 14:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/06/2023 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2023 18:12

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 09/06/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 05/06/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 05/06/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/05/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 26/05/2023 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/05/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 18:34

    Determinada a intimação

  • 18/05/2023 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/05/2023 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 19:29

    Determinada a intimação

  • 03/05/2023 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2023 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/03/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 18:28

    Determinada a intimação

  • 03/03/2023 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 13:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 09/02/2023 14:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 07/02/2023 00:10

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 00:07

    Juntada de Petição

  • 30/01/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 26/12/2022 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/12/2022 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/12/2022 13:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 16/12/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 10:58

    Determinada a intimação

  • 15/12/2022 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2022 15:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 13/12/2022 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 08/12/2022 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/12/2022 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/12/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 16:05

    Determinada a intimação

  • 02/12/2022 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2022 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/11/2022 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/11/2022 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 02/11/2022 04:45

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/10/2022 13:10

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 24/10/2022 15:16:13)

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/10/2022 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/10/2022 16:12

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/10/2022 19:03

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 17/10/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 11:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/10/2022 11:45

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/10/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 14/10/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RONALDO DE ALMEIDA DE LIMA <br/> Data: 22/11/2022 às 11:30. <br/> Local: Consultório do Dr JEREMIAS FERRAZ LIMA - Avenida das Américas 2901 sala 715. Ao lado do Guanabara <br/> Perito: JEREMIAS

  • 14/10/2022 18:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2022 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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