TRF2 - 5004061-12.2021.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 15:14
Baixa Definitiva
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01/12/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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01/12/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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29/11/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 03:31
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5110741-92.2024.4.02.9666/TRF (VERONICA MARTINHO)
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29/11/2024 03:31
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5110740-10.2024.4.02.9666/TRF (JONAS MENDES PEREIRA)
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19/11/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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19/11/2024 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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18/11/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 15:34
Determinada a intimação
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15/11/2024 10:47
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 06:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-68 processada no TRF2 com o no. 51107419220244029666/TRF (VERONICA MARTINHO)
-
30/10/2024 06:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-68 processada no TRF2 com o no. 51107401020244029666/TRF (JONAS MENDES PEREIRA)
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24/10/2024 11:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*22-68
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24/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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16/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/10/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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08/10/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/10/2024 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/10/2024 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/10/2024 23:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*22-68
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19/08/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/08/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 17:59
Determinada a intimação
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07/08/2024 23:03
Conclusos para decisão/despacho
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22/06/2024 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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11/06/2024 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2024 18:14
Determinada a intimação
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11/06/2024 17:23
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2024 09:12
Juntada de Petição
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/02/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 13:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/12/2023 18:09
Juntada de Petição
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03/11/2023 10:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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03/11/2023 10:52
Transitado em Julgado
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01/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 50
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10/10/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49 e 50
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28/09/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 19:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2023 14:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004061-12.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 278) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JONAS MENDES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978) ADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376) ADVOGADO(A): ELZA MACHADO MARTINHO (OAB ES034449) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de setembro de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
06/09/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/09/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/09/2023 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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06/09/2023 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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06/09/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/09/2023 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 278
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20/04/2023 18:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/04/2023 13:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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11/04/2023 15:44
Juntada de Petição
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11/04/2023 12:57
Juntada de Petição
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04/04/2023 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/03/2023 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/03/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/03/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/03/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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16/12/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/12/2022 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/12/2022 10:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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29/11/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/11/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/11/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/11/2022 12:51
Julgado procedente o pedido
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24/02/2022 10:50
Conclusos para julgamento
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20/12/2021 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2021 16:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
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19/11/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2021 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2021 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2021 13:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/11/2021 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2021 13:13
Não Concedida a tutela provisória
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09/11/2021 10:30
Conclusos para decisão/despacho
-
02/11/2021 20:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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