STJ - 0000343-03.2020.4.02.0000

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ELVANDINO EUGENIO DE PAULA

CPF *57.***.*45-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:30

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025 Petição Nº 399811/2025 - RE nos EDcl no AgInt no

  • 01/09/2025 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 29/08/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0399811 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2706313 - Publicação prevista para 02/09/2025

  • 29/08/2025 15:10

    Negado seguimento ao recurso de ELVANDINO EUGENIO DE PAULA

  • 27/08/2025 17:01

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

  • 27/08/2025 13:45

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2025 e término em 26/08/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 399811/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1577.

  • 27/05/2025 00:48

    Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 27/05/2025 Petição Nº 399811/2025 -

  • 26/05/2025 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 23/05/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 399811/2025. Publicação prevista para 27/05/2025)

  • 23/05/2025 16:00

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

  • 23/05/2025 15:51

    Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

  • 23/05/2025 14:46

    Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

  • 07/05/2025 18:41

    Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 399811/2025

  • 07/05/2025 18:17

    Protocolizada Petição 399811/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/05/2025

  • 07/05/2025 00:57

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 36711/2025 - EDcl no AgInt no

  • 06/05/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 06/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 05/05/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0036711 - EDcl no AgInt no AREsp 2706313 - Publicação prevista para 07/05/2025

  • 30/04/2025 23:59

    Embargos de Declaração de ELVANDINO EUGENIO DE PAULA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00036711/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2706313/RJ

  • 12/04/2025 00:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)

  • 09/04/2025 00:43

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025

  • 08/04/2025 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 07/04/2025 17:48

    Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00036711/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2706313/RJ

  • 19/02/2025 12:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

  • 19/02/2025 11:41

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2025 e término em 18/02/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 36711/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1534.

  • 19/02/2025 11:41

    Juntada de Petição de petição nº 130133/2025

  • 19/02/2025 11:11

    Protocolizada Petição 130133/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2025

  • 23/01/2025 14:21

    Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/01/2025 Petição Nº 36711/2025 -

  • 22/01/2025 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 21/01/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 36711/2025. Publicação prevista para 23/01/2025)

  • 21/01/2025 18:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 36711/2025

  • 21/01/2025 17:45

    Protocolizada Petição 36711/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/01/2025

  • 23/12/2024 00:34

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 694201/2024 - AgInt

  • 20/12/2024 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 19/12/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0694201 - AgInt no AREsp 2706313 - Publicação prevista para 23/12/2024

  • 18/12/2024 23:59

    Não conhecido o recurso de ELVANDINO EUGENIO DE PAULA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00694201/2024 - AgInt no AREsp 2706313/RJ

  • 13/12/2024 22:36

    Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

  • 06/12/2024 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000969-2024-AJC-2T)

  • 03/12/2024 05:20

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2024

  • 02/12/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 29/11/2024 16:22

    Incluído em pauta para 12/12/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00694201/2024 - AgInt no AREsp 2706313/RJ

  • 04/11/2024 13:28

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

  • 04/11/2024 13:15

    Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de agravo interno, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

  • 24/10/2024 05:01

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024 Petição Nº 694201/2024 - AgInt

  • 23/10/2024 18:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 23/10/2024 11:55

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 23/10/2024 11:55

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 22/10/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0694201 - AgInt no AREsp 2706313 - Publicação prevista para 24/10/2024

  • 22/10/2024 22:50

    Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00694201 - AgInt no AREsp 2706313

  • 15/10/2024 18:45

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

  • 15/10/2024 18:00

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/09/2024 e término em 14/10/2024, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 694201/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1471.

  • 20/08/2024 05:20

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/08/2024 Petição Nº 694201/2024 -

  • 19/08/2024 18:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

  • 16/08/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 694201/2024. Publicação prevista para 20/08/2024)

  • 16/08/2024 18:31

    Juntada de Petição de agravo interno nº 694201/2024

  • 16/08/2024 18:17

    Protocolizada Petição 694201/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/08/2024

  • 16/08/2024 05:14

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2024

  • 15/08/2024 18:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 15/08/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2024

  • 15/08/2024 12:00

    Não conhecido o recurso de ELVANDINO EUGENIO DE PAULA

  • 08/08/2024 11:24

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 08/08/2024 10:30

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 31/07/2024 15:58

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    1a.

    SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Primeira Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 19 de fevereiro de 2024, às 13 horas, e término, no dia 23 de fevereiro de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ação Rescisória (Seção) Nº 0000343-03.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AUTOR: ELVANDINO EUGENIO DE PAULA ADVOGADO(A): MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ001094) ADVOGADO(A): DEJAMIR ANDRADE PAULO (OAB RJ055272) ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Oitava Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 18 de setembro de 2023, às 13 horas, e término, no dia 22 de setembro de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ação Rescisória (Seção) Nº 0000343-03.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AUTOR: ELVANDINO EUGENIO DE PAULA ADVOGADO(A): MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ001094) ADVOGADO(A): DEJAMIR ANDRADE PAULO (OAB RJ055272) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Certidão de Julgamento Colegiado • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Questão de Ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão de Julgamento Colegiado • Arquivo

Decisão do STJ indicada como descumprida • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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