TRF2 - 5002816-57.2021.4.02.5102

1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

ESTACAO SAUDE FARMACIA LTDA

CNPJ: 97.537.489/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 19:29

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 14/09/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 29/08/2022 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 14:48

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2022 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 25/07/2022 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 13/07/2022 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 13/07/2022 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 11/07/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 14:03

    Despacho

  • 23/06/2022 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2022 10:52

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50028165720214025102

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 de maio de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5002816-57.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ESTACAO SAUDE FARMACIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (OAB RJ082038) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 25/03/2022 14:59

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

  • 15/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 09/03/2022 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 16/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 09/02/2022 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 09/02/2022 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/02/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 13:56

    Despacho

  • 08/02/2022 08:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2022 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 07/02/2022 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/02/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2022 15:58

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 04/02/2022 19:44

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2022 13:19

    Despacho

  • 16/11/2021 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2021 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 18/10/2021 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/10/2021 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 11:22

    Despacho

  • 09/10/2021 20:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 11/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/09/2021 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/09/2021 22:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/09/2021 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2021 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2021 13:58

    Concedida a Segurança

  • 27/07/2021 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2021 02:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 22/06/2021 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 20/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/06/2021 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/06/2021 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/06/2021 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/06/2021 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/06/2021 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2021 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2021 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2021 14:58

    Despacho

  • 10/06/2021 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2021 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/05/2021 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/05/2021 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/05/2021 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/05/2021 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 18/05/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2021 15:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/05/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 14:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2021 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/05/2021 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/05/2021 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2021 10:55

    Despacho

  • 04/05/2021 16:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2021 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/05/2021 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/04/2021 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2021 17:47

    Despacho

  • 29/04/2021 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2021 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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