10/09/2025 15:03

Despacho
10/09/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/08/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5020361-46.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOEXEQUENTE: ZENAIDE FURTADO PRADOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada
04/08/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
04/08/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 04:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5004156-74.2024.4.02.9388/TRF (ZENAIDE FURTADO PRADO)
15/07/2025 08:53

Juntada de Petição
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
29/06/2025 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/06/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020361-46.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ZENAIDE FURTADO PRADOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Informada a revisão (Evento 55.1) e apresentada planilha de cálculos dos valores devidos (Evento 60.2), impugnou a parte autora (Evento 65.2) a renda mensal revista implantada pelo INSS, apresentado planilhas contendo a evolução da renda mensal e os valores que entendia devidos.

Em função da proximidade da data limite para envio dos precatórios, expediu-se requisitório dos valores incontroversos com base na planilha apresentada pelo INSS, com posterior remessa à Contadoria Judicial.

Remetidos os autos à Contadoria do Juízo, elaborou-se o parecer do Evento 93, sobre o qual nenhuma das partes se manifestou.

Tal parecer aponta equívoco quanto ao cálculo administrativo, gerando a implantação de renda revista inferior ao efetivamente devido e se manifesta no sentido de que as planilhas de cálculos elaboradas pela parte autora respeitam o título executivo judicial ao aplicar o coeficiente sobre o salário de benefício sem limitação e evoluir a RMI com a renda mensal alcançando o teto da Previdência Social.

Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos do Evento 65.

Determino ao INSS que promova nova revisão do benefício da parte autora, mediante alteração da RMI para o valor apurado pela parte autora e corroborado pela Contadoria Judicial.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar os cálculos apresentados, adequando-os a efetiva data de cumprimento da obrigação de fazer, bem como considerando o requisitório de valores incontroversos expedido.

Com a juntada, intime-se o INSS para manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
22/05/2025 16:37

Juntada de Petição
21/05/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/05/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
15/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:02

Determinada a intimação
13/05/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:57

Juntada de Petição
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
10/02/2025 22:37

Juntada de Petição
06/02/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/01/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
13/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:50

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
11/10/2024 17:36

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
11/10/2024 17:36

Despacho
11/10/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/08/2024 09:41

Juntada de Petição
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/07/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:26

Determinada a intimação
31/05/2024 03:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008193-70.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/04/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/04/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/04/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-95 processada no TRF2 com o no. 50081937020244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-95 processada no TRF2 com o no. 50041567420244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/04/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-95 processada no TRF2 com o no. 50041567420244029388/TRF (ZENAIDE FURTADO PRADO)
01/04/2024 16:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*17-95
01/04/2024 15:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
27/03/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/03/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/03/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2024 23:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*17-95
22/03/2024 18:35

Despacho
22/03/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 10:46

Juntada de Petição
08/02/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/02/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/02/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/01/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/12/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/12/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 23:09

Juntada de Petição
22/11/2023 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/10/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
25/10/2023 17:02

Determinada a intimação
25/10/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/10/2023 16:27

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023
04/10/2023 14:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50203614620214025101
19/07/2023 11:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
14/06/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/05/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/02/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
08/02/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2023 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2022 17:02

Conclusos para julgamento
06/09/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2022 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/08/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/08/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 14:31

Convertido o Julgamento em Diligência
31/03/2022 17:23

Conclusos para julgamento
12/11/2021 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/11/2021 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/11/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/10/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2021 16:41

Julgado procedente o pedido
14/09/2021 09:59

Conclusos para julgamento
27/05/2021 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/05/2021 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/05/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/05/2021 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2021 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2021 18:09

Determinada a intimação
11/05/2021 20:30

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/04/2021 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2021 15:45

Despacho
05/04/2021 13:06

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2021 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2021 13:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/03/2021 18:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2021 18:28

Determinada a citação
24/03/2021 14:34

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2021 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00