TRF2 - 5000275-17.2022.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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29/06/2025 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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18/06/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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18/06/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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18/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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17/06/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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17/06/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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17/06/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5000275-17.2022.4.02.5102/RJ APELANTE: CARLOS OTAVIO DE MELO MEXAS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)APELANTE: JOAO EDUARDO PESTANA MEXAS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO FEDERAL em face de acórdão proferido pela 5ª Turma Especializada deste Tribunal, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ‘a’ e ‘c’, da Constituição Federal, assim ementado (evento 72): APELAÇÃO.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DA ARRECADAÇÃO - GIFA.
STF.
RE 883642 - TEMA 823.
LEGITIMIDADE.
AÇÃO COLETIVA.
INCLUSÃO NO ROL DA PETIÇÃO INICIAL.
DESNECESSIDADE.
ACÓRDÃO REFORMADO. 1. Embargos de declaração opostos por JOÃO EDUARDO PESTANA MEXAS e CARLOS OTÁVIO DE MELO MEXAS contra o acórdão que negou provimento à apelação autoral, mantendo a sentença que acolheu a impugnação da União Federal, para reconhecer a ilegitimidade ativa dos exequentes, tendo em vista que o servidor sucedido não constava da lista de substituídos da ação coletiva nº 0010391-24.2006.4.01.3400, proposta pelo SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL – UNAFISCO, visando à obtenção da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação – GIFA.2. Deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1040, II, do CPC, para a aplicação do entendimento adotado no RE 883642 do STF, dando provimento aos embargos de declaração, para reconhecer a legitimidade dos embargantes para figurar no polo ativo da ação executiva, com o seu consequente prosseguimento.3. Juízo de retratação exercido.
Em face da decisão que negou provimento ao recurso de apelação interposto, a recorrente interpôs o presente recurso especial.
Em suas razões recursais (evento 85), a recorrente alegou, em síntese, que o acórdão recorrido teria violado os arts. 141, 492, 502, 503, 506 e 778, do CPC, eis que, não constando os exequentes da lista de substituídos do feito originário, seria notória “sua ILEGITIMIDADE ad causam, ensejando, pois, a extinção deste cumprimento de sentença em relação à mesma”.
Contrarrazões no evento 89. É o relatório.
Decido. No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada nos REsps 2146834/AP e 2146839/AP, que restou afetada ao rito dos recursos repetitivos, consolidada no Tema nº 1302/STJ: "Definir, caso não limitado expressamente na sentença, se todos os servidores da categoria são legitimados para propor o cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de constar em lista." Ressalta-se que há determinação de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.
Em face do exposto, cumpra-se a determinação de SUSPENSÃO do processo até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do Tema 1302. -
16/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/06/2025 13:42
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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07/04/2025 19:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/04/2025 14:28
Juntada de Certidão
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04/04/2025 07:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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03/04/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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13/03/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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12/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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22/02/2025 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/01/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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15/01/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/01/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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15/01/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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14/01/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/01/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/01/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/01/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/01/2025 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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14/01/2025 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/01/2025 21:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB13
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19/12/2024 15:46
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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29/11/2024 16:33
Juntada de Certidão
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29/11/2024 12:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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29/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
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29/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5000275-17.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CARLOS OTAVIO DE MELO MEXAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: JOAO EDUARDO PESTANA MEXAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/11/2024 13:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024
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28/11/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/11/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 169
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24/04/2024 18:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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24/04/2024 17:52
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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24/04/2024 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/04/2024 16:53
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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22/04/2024 18:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/04/2024 17:17
Juntada de Certidão
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19/04/2024 12:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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19/04/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/04/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/04/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/03/2024 15:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 18/03/2024 11:43:26)
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18/03/2024 11:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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12/03/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/03/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/03/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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11/03/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2024 18:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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11/03/2024 18:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/03/2024 17:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/02/2024 13:24
Juntada de Certidão
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15/02/2024 12:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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15/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000275-17.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: JOAO EDUARDO PESTANA MEXAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: CARLOS OTAVIO DE MELO MEXAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/02/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
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08/02/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 178
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22/11/2023 06:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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21/11/2023 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/11/2023 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/10/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/10/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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25/10/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/10/2023 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/10/2023 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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19/10/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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19/10/2023 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/10/2023 17:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/09/2023 13:29
Juntada de Certidão
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19/09/2023 12:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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19/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>
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19/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>
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19/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 10/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000275-17.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CARLOS OTAVIO DE MELO MEXAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: JOAO EDUARDO PESTANA MEXAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
15/09/2023 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2023
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15/09/2023 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/09/2023 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97
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30/08/2023 13:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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30/08/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/08/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/08/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/08/2023 18:36
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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29/08/2023 18:12
Redistribuído por sorteio - (GAB22 para GAB13)
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29/08/2023 14:06
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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25/08/2023 18:38
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB22 -> SUB8TESP
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25/08/2023 15:04
Distribuído por prevenção - Número: 50113864120234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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