TRF2 - 5002734-67.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
17/06/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
22/05/2024 15:35
Juntada de Petição
-
22/05/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/05/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/05/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 19:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/05/2024 19:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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17/05/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/05/2024 15:35
Juntada de Certidão
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16/05/2024 09:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/03/2024 09:33
Juntada de Petição
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22/03/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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07/03/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/03/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/03/2024 13:22
Juntada de Petição
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05/03/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/03/2024 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2024 11:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/03/2024 11:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/02/2024 16:18
Juntada de Certidão
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002734-67.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: COMERCIAL CHIABAI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 22
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05/02/2024 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/11/2023 11:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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10/11/2023 11:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/10/2023 14:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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25/10/2023 14:02
Juntada de Petição
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23/10/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 12:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/10/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/10/2023 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/10/2023 11:46
Juntada de Petição
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17/10/2023 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/10/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/10/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2023 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/10/2023 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2023 12:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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16/10/2023 12:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/10/2023 12:53
Juntada de Certidão
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22/09/2023 18:02
Juntada de Certidão
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002734-67.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: COMERCIAL CHIABAI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/09/2023 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
-
12/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/09/2023 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
11/09/2023 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/08/2023 13:57
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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24/08/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/08/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/08/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:32
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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16/08/2023 12:24
Distribuído por prevenção - Número: 50027569320234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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