TRF2 - 5001074-31.2020.4.02.5005

1ª instância - Vara Federal de Colatina

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Polo Ativo

Partes

MURILLO TAVARA BOGIO

CPF *38.***.*53-07

DAIANI OVANI TAVARA

CPF *34.***.*59-28

Advogados

JEFFERSON JULIANO DA SILVA

OAB: 034850/ES

CPF *42.***.*99-00

RAQUEL REZENDE RONCHETTI

OAB: 032364/ES

CPF *93.***.*19-22

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2025 20:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5004582-91.2025.4.02.9666/TRF (RAQUEL REZENDE RONCHETTI)

  • 01/03/2025 20:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5004581-09.2025.4.02.9666/TRF (MURILLO TAVARA BOGIO)

  • 18/02/2025 13:34

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2025 12:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 31/01/2025 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-99 processada no TRF2 com o no. 50045829120254029666/TRF (RAQUEL REZENDE RONCHETTI)

  • 31/01/2025 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-99 processada no TRF2 com o no. 50045810920254029666/TRF (RAQUEL REZENDE RONCHETTI)

  • 31/01/2025 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-99 processada no TRF2 com o no. 50045810920254029666/TRF (MURILLO TAVARA BOGIO)

  • 30/01/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/01/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/01/2025 16:39

    Decisão interlocutória

  • 29/01/2025 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 17:13

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*00-99

  • 29/01/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

  • 28/01/2025 09:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157

  • 16/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160

  • 06/01/2025 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/01/2025 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/01/2025 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/01/2025 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/01/2025 20:02

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-99

  • 25/11/2024 09:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 14/11/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 17:02

    Determinada a intimação

  • 14/11/2024 10:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2024 08:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 10/10/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 17/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 07/08/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 07:23

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 30/07/2024 20:20

    Juntada de Petição

  • 13/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

  • 25/06/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 25/06/2024 16:33

    Determinada a intimação

  • 25/06/2024 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 28/05/2024 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 07/05/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 09:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 12/03/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 14:39

    Determinada a intimação

  • 12/03/2024 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2024 10:09

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 18/12/2023 14:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 20/11/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 03/11/2023 10:59

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01

  • 03/11/2023 10:57

    Transitado em Julgado

  • 01/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 105

  • 31/10/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99, 103 e 104

  • 24/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 103, 104 e 105

  • 29/09/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 29/09/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 29/09/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 28/09/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 19:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 18:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 14:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 11/09/2023 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 11/09/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001074-31.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 361) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: DAIANI OVANI TAVARA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL REZENDE RONCHETTI (OAB ES032364) ADVOGADO(A): JEFFERSON JULIANO DA SILVA (OAB ES034850) RECORRIDO: MURILLO TAVARA BOGIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL REZENDE RONCHETTI (OAB ES032364) ADVOGADO(A): JEFFERSON JULIANO DA SILVA (OAB ES034850) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de setembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 06/09/2023 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/09/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 361

  • 23/03/2023 14:27

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 23/03/2023 13:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 02/03/2023 13:51

    Despacho

  • 02/03/2023 08:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 02/02/2023 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 17:17

    Juntada de Petição

  • 25/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 07/12/2022 12:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 21/11/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/11/2022 13:04

    Determinada a intimação

  • 18/11/2022 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/08/2022 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 24/08/2022 14:38

    Determinada a intimação

  • 24/08/2022 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 27/06/2022 15:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 15/06/2022 09:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 14/06/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 13/06/2022 08:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/06/2022 08:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/06/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2022 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

  • 20/05/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/05/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2022 18:02

    Julgado procedente o pedido

  • 12/01/2022 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2021 14:33

    Despacho

  • 05/11/2021 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2021 14:20

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 03/11/2021 15:30. Refer. Evento 41

  • 03/11/2021 14:43

    Juntada de Petição

  • 27/10/2021 16:27

    Juntada de Petição

  • 27/10/2021 16:27

    Juntada de Petição

  • 21/09/2021 12:52

    Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 03/11/2021 15:30

  • 21/09/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 17/09/2021 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 17/09/2021 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/09/2021 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/09/2021 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/09/2021 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 16/09/2021 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 13/09/2021 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 13/09/2021 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 13/09/2021 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 13/09/2021 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 13/09/2021 12:21

    Determinada a intimação

  • 10/09/2021 16:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2021 11:32

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 21/11/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 09/11/2020 13:34

    Autos com Juiz para Sentença

  • 09/11/2020 06:11

    Juntada de Petição

  • 05/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 04/11/2020 06:07

    Juntada de Petição

  • 26/10/2020 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/10/2020 06:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

  • 21/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 11/08/2020 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/08/2020 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/08/2020 13:52

    Determinada a intimação

  • 07/08/2020 18:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/07/2020 13:02

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Autos com Juiz para Sentença - 02/07/2020 13:01:25)

  • 01/07/2020 15:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

  • 11/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 01/06/2020 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/06/2020 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/06/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/05/2020 07:29

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 18/05/2020 15:28

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2020 15:28

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 14/05/2020 09:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/05/2020 16:50

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 28/04/2020 10:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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