12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/09/2025 11:51

Juntada de Petição
08/09/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
08/09/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
02/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:23

Determinada a intimação
02/09/2025 10:42

Juntada de Petição
02/09/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
02/09/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
02/09/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
02/09/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
01/09/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5067850-79.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FABIO DE OLIVEIRA BISPO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): VILSON DE QUEIROZ SILVA (OAB DF041084)ADVOGADO(A): CAROLINA ANTUNES DA SILVA (OAB RJ212947)ADVOGADO(A): LORRAN DE CAMPOS CONCEICAO (OAB RJ181031) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância da União no evento 148, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos da parte exequente formulados no evento 135,no montante de R$ 482.117,84 (quatrocentos e oitenta e dois mil cento e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), em 03/2025.

Intime-se a parte autora para indicar nome de beneficiário para figurar no requisitório relativo à verba honorária, em cinco dias.

Com efeito, expeçam-se os requisitórios válidos para 03/2025, COM ORDEM DE BLOQUEIO, no valor de R$ 438.288,95 (quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos), sendo R$ 350.552,41 (trezentos e cinquenta mil quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos), o valor principal corrigido, acrescido dos juros moratórios no montante de R$ 83.354,07 (oitenta e três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos), e da taxa SELIC no valor de R$ 4.382,46 (quatro mil trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos) em nome de FABIO DE OLIVEIRA BISPO, CPF: *69.***.*46-18. Ressalto que o valor requisitado/depositado deverá ser destinado ao processo de Interdição n. 0002048-97.2016.8.19.0055, MM juízo da Vara de Família de São Pedro da Aldeia – RJ.

Expeça-se, também, o requisitório no valor de R$ 43.828,89 (quarenta e três mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), sendo R$ 35.055,24 (trinta e cinco mil cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), o valor principal corrigido, acrescido dos juros moratórios no montante de R$ 8.335,41 (oito mil trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), e da taxa SELIC no montante de R$ 438,24 (quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos), em nome de do advogado/escritório indicado, a título de honorários advocatícios. Tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10º do art. 100 da CRB, pelo E.

STF por maioria dos votos, deixo de aplicar os dispositivos que instituem a regra de compensação no momento do pagamento dos precatórios, dos débitos que o credor tem com o poder público.

Expedidos e conferidos os requisitórios, dê-se vista às partes para ciência, no prazo de cinco dias, na forma do art. 7, §5º, da Resolução nº 303/2019 do E.CNJ.

Cumpridas as formalidades acima, encaminhe(m)-se o(s) requisitório(s) ao E.

TRF da 2ª Região.

Aguarde-se a comunicação dos depósitos. Com a notícia, venham para a extinção.

Intimem-se.

Preclusa, cumpra-se.
27/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:48

Determinada a intimação
15/07/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/05/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
26/05/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/05/2025 12:11

Juntada de Petição
19/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:54

Determinada a intimação
12/05/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/04/2025 14:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/04/2025 14:29

Juntada de Petição
02/07/2024 09:54

Baixa Definitiva
01/07/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
27/05/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
27/05/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/05/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 19:36

Determinada a intimação
20/05/2024 09:17

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 09:17

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2024
17/05/2024 20:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50678507920214025101/TRF2
24/11/2022 10:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
24/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
16/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/11/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2022 11:44

Determinada a intimação
04/11/2022 12:12

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 12:04

Juntada de Petição
19/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/10/2022 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
04/10/2022 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105
03/10/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/10/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/09/2022 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
30/09/2022 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
29/09/2022 16:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/09/2022 16:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/09/2022 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/09/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/09/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 17:59

Determinada a intimação
28/09/2022 13:07

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 08:34

Alterado o assunto processual
27/09/2022 19:30

Juntada de Petição
27/09/2022 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/09/2022 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/09/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 17:45

Determinada a intimação
23/08/2022 20:24

Juntada de Petição
27/07/2022 14:14

Juntada de Petição
27/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/07/2022 16:30

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/07/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/07/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
05/07/2022 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
04/07/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
04/07/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 56, 69 e 76
04/07/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/07/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/07/2022 14:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
02/07/2022 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2022 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2022 07:29

Despacho
30/06/2022 18:39

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 53
28/06/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/06/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/06/2022 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2022 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2022 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2022 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2022 22:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 53 e 56
24/06/2022 08:59

Conclusos para julgamento
23/06/2022 18:45

Juntada de Petição
21/06/2022 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/06/2022 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/06/2022 04:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/06/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/06/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2022 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2022 15:40

Conclusos para julgamento
14/06/2022 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 14/06/2022 14:17:43)
14/06/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 11:22

Juntada de Petição
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
06/06/2022 11:31

Juntada de Petição
03/06/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/06/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/05/2022 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2022 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2022 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2022 20:07

Julgado procedente o pedido
24/02/2022 13:47

Juntada de Petição - FABIO DE OLIVEIRA BISPO (RJ212947 - CAROLINA ANTUNES DA SILVA)
25/01/2022 19:18

Conclusos para julgamento
25/01/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/01/2022 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
20/12/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/12/2021 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/12/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 15:39

Despacho
14/12/2021 20:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RÉPLICA'
14/12/2021 14:22

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/12/2021 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/12/2021 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/11/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 17:04

Determinada a intimação
04/11/2021 21:15

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/10/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/09/2021 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/09/2021 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2021 12:23

Não Concedida a tutela provisória
06/08/2021 11:12

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/07/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 15:51

Despacho
30/06/2021 09:35

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 09:35

Juntada de Certidão
30/06/2021 09:13

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/06/2021 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00