TRF2 - 5004263-83.2021.4.02.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 17:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01
-
25/07/2025 17:53
Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
-
24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
06/07/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
-
29/05/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
29/05/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
27/05/2025 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
27/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 19:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
21/05/2025 19:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/05/2025 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/05/2025 17:19
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
19/05/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
24/04/2025 12:35
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
-
24/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004263-83.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VALDIVINO FALLEIA FIGUEREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR(A): NÁDIA LORENZONI MENELLI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/04/2025 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025
-
15/04/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/04/2025 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 194
-
11/04/2025 18:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
10/03/2025 14:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
10/03/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 96
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
22/02/2025 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
19/02/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
17/02/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2025 17:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/02/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 89
-
09/02/2025 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
30/01/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
30/01/2025 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
29/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2025 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/01/2025 12:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
19/12/2024 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
06/12/2024 12:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
29/10/2024 02:37
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
25/09/2024 10:16
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b>
-
25/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004263-83.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VALDIVINO FALLEIA FIGUEREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR(A): ADALBERTO ANDREATA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
23/09/2024 19:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
23/09/2024 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/09/2024 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 34
-
20/09/2024 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
05/07/2024 19:17
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
05/07/2024 17:53
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/07/2024 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2024 17:51
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
04/07/2024 15:46
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
03/06/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
-
29/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5004263-83.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VALDIVINO FALLEIA FIGUEREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR(A): ADALBERTO ANDREATA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/05/2024 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
-
28/05/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/05/2024 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 220
-
21/05/2024 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/05/2024 12:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
-
07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
30/04/2024 14:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
29/04/2024 20:12
Juntada de Petição
-
24/04/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
09/04/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
08/04/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 44, 45 e 46
-
14/03/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
14/03/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
12/03/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 15:47
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
08/03/2024 17:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/01/2024 18:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
18/12/2023 18:02
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
16/11/2023 11:18
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
-
14/11/2023 18:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
-
14/11/2023 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2023 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
30/10/2023 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2023 13:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
09/10/2023 18:06
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/10/2023 16:09
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
-
02/10/2023 15:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
02/10/2023 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/10/2023 14:54
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
-
02/10/2023 14:53
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
-
28/09/2023 17:55
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
04/09/2023 15:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
04/09/2023 13:14
Juntada de Petição
-
04/09/2023 13:05
Juntada de Petição
-
04/09/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
30/08/2023 11:49
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>
-
29/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
29/08/2023 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023
-
29/08/2023 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
25/08/2023 13:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
22/08/2023 13:44
Juntada de Petição
-
19/08/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2023 11:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
19/08/2023 11:17
Determinada a intimação
-
31/07/2023 19:32
Juntada de Petição
-
11/07/2023 11:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
06/07/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
22/06/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
07/06/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/06/2023 13:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
05/06/2023 12:55
Distribuído por prevenção - Número: 50027762120224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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