TRF2 - 5079217-32.2023.4.02.5101
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 14:59
Juntada de peças digitalizadas
-
14/05/2025 15:30
Juntada de peças digitalizadas
-
13/05/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
07/05/2025 15:40
Expedição de ofício
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
01/05/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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01/05/2025 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
28/04/2025 16:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
25/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 17:42
Decisão interlocutória
-
10/04/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2025 13:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/04/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
26/03/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 09:42
Juntada de Petição
-
14/03/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/02/2025 16:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
26/02/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
26/02/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
21/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 17:42
Despacho
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19/02/2025 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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12/12/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/11/2024 18:06
Juntada de Petição
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29/10/2024 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
25/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/10/2024 17:15
Juntada de peças digitalizadas
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10/10/2024 21:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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20/09/2024 14:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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12/09/2024 08:16
Intimação por Edital
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024
-
11/09/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079217-32.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUILHERME RAMALHO FRAGA EDITAL Nº 510014233158 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50792173220234025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de GUILHERME RAMALHO FRAGA, CPF: *28.***.*18-91 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 143.325,62 (cento e quarenta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos) CDA(s) 7012201156590,5012100962417, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE GUILHERME RAMALHO FRAGA, CPF: *28.***.*18-91, DA PENHORA dos Direitos aquisitivos sobre o bem imóvel localizado na Rua Cartunista Millôr Fernandes, 1001, bloco 38 casa 1, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ - , matrícula: 327589 , 9º Ofic.
RI do RJ., ficando assim o(s) executado(s) ciente(s) da constrição e do início do prazo para oposição de Embargos à Execução (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80).
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. -
10/09/2024 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024
-
10/09/2024 09:51
Expedição de Edital - intimação
-
06/09/2024 14:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
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02/08/2024 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
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31/07/2024 16:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
08/07/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
08/07/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
05/07/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2024 17:40
Despacho
-
27/06/2024 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2024 12:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/06/2024 12:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
-
25/06/2024 11:34
Juntada de Petição
-
24/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 17:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
24/06/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/06/2024 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
03/06/2024 22:01
Juntado(a)
-
03/06/2024 13:37
Juntada de peças digitalizadas
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03/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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15/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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05/03/2024 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
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30/01/2024 12:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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26/01/2024 09:36
Intimação por Edital
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25/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024
-
25/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024
-
25/01/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079217-32.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUILHERME RAMALHO FRAGA EDITAL Nº 510012322469 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50792173220234025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de GUILHERME RAMALHO FRAGA, CPF: *28.***.*18-91 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 143.325,62 (cento e quarenta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos) CDA(s) 7012201156590,5012100962417, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE GUILHERME RAMALHO FRAGA, CPF: *28.***.*18-91 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. -
24/01/2024 08:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024
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22/01/2024 16:15
Expedição de Edital - intimação
-
18/01/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/12/2023 12:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
14/12/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/12/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/12/2023 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 06:59
Juntado(a)
-
30/11/2023 09:11
Juntado(a)
-
29/11/2023 17:46
Decisão interlocutória
-
23/11/2023 17:33
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2023 17:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/11/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/11/2023 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
22/11/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 16:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
17/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
17/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
09/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
22/09/2023 10:34
Intimação por Edital
-
21/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023
-
21/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023
-
21/09/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079217-32.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GUILHERME RAMALHO FRAGA EDITAL Nº 510011443621 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50792173220234025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de GUILHERME RAMALHO FRAGA, CPF: *28.***.*18-91 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 143.325,62 (cento e quarenta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos) CDA(s) 7012201156590,5012100962417, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE GUILHERME RAMALHO FRAGA, CPF: *28.***.*18-91.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. -
20/09/2023 13:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2023
-
19/09/2023 11:56
Expedição de Edital - citação
-
15/09/2023 13:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2023 19:49
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2023 11:12
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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07/08/2023 15:31
Determinada a citação
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24/07/2023 11:38
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2023 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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