22/08/2024 15:49

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000605-51.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2, 53, 155, 172
22/08/2024 13:35

Baixa Definitiva
21/08/2024 22:51

Recebidos os autos do STJ
19/12/2023 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
08/12/2023 09:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
08/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
17/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
14/11/2023 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
25/10/2023 11:14

Juntada de Petição
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
20/10/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
16/10/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
16/10/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/10/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
11/10/2023 17:55

Juntado(a)
10/10/2023 17:51

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
26/09/2023 19:15

Juntado(a)
22/09/2023 13:48

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:41

Juntada de Certidão
20/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023 Data da sessão: 02/10/2023 13:00:00
20/09/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5000203-44.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS EIRELI ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB RJ107215) AGRAVADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
19/09/2023 19:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023
13/09/2023 11:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/10/2023 13:00 Sequencial: 41
13/09/2023 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/09/2023 18:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
26/05/2023 11:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
25/05/2023 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/05/2023 19:07

Despacho
24/04/2023 08:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
10/03/2023 14:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141
10/03/2023 11:51

Juntada de Petição
09/03/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 19:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/03/2023 19:19

Despacho
08/03/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
07/03/2023 22:34

Determinada a intimação
07/03/2023 22:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/01/2023 23:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/01/2023 23:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123
19/01/2023 22:37

Juntada de Petição
07/12/2022 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
04/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
27/10/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/10/2022 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/10/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
13/10/2022 17:04

Juntada de Petição
13/10/2022 17:04

Juntada de Petição
04/10/2022 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/09/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/09/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/09/2022 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/09/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/09/2022 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/09/2022 16:34

Recurso Especial não admitido
12/09/2022 16:34

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
06/07/2022 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/07/2022 14:17

Juntada de Certidão
06/07/2022 12:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
05/07/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/06/2022 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
30/05/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/05/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2022 09:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
28/04/2022 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
28/04/2022 11:24

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
28/04/2022 11:24

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 93 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
27/04/2022 18:14

Juntada de Petição
27/04/2022 18:13

Juntada de Petição
18/04/2022 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/03/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/03/2022 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/03/2022 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/03/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 15:49

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
21/03/2022 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2022 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/01/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022 Data da sessão: 15/02/2022 13:00:00
24/01/2022 19:47

Juntada de Certidão
13/01/2022 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/02/2022 13:00 Sequencial: 81
13/01/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/12/2021 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 16/12/2021 15:25:52)
16/12/2021 15:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
11/12/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/11/2021 11:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
26/11/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/11/2021 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/11/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 14:56

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
04/11/2021 14:56

Despacho
03/11/2021 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
03/11/2021 14:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
03/11/2021 14:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
01/11/2021 13:15

Juntada de Petição
25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/10/2021 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/10/2021 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/10/2021 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/10/2021 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 17:56

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
14/10/2021 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/09/2021 14:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/08/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021 Data da sessão: 22/09/2021 13:00:00
27/08/2021 19:40

Juntada de Certidão
25/08/2021 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/08/2021 19:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/09/2021 13:00 Sequencial: 12
23/08/2021 13:37

Juntada de Petição
20/08/2021 15:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
20/08/2021 15:24

Retirado de pauta
17/08/2021 16:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
17/08/2021 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/08/2021 20:48

Juntada de Petição
04/08/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/07/2021 04:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2021 Data da sessão: 24/08/2021 13:00:00
30/07/2021 17:21

Juntada de Certidão
29/07/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/07/2021 23:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/08/2021 13:00 Sequencial: 82
27/07/2021 15:29

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
27/07/2021 15:29

Despacho
26/07/2021 15:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
26/07/2021 15:35

Juntada de Certidão
23/07/2021 12:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
08/04/2021 15:34

Juntada de Petição
06/04/2021 23:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
06/04/2021 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/03/2021 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
10/03/2021 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/02/2021 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/02/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/02/2021 20:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
03/02/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2021 16:09

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
03/02/2021 16:09

Despacho
03/02/2021 08:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
03/02/2021 08:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
02/02/2021 23:27

Juntada de Petição
02/02/2021 19:54

Juntada de Petição
02/02/2021 17:27

Juntada de Certidão
01/02/2021 17:30

Juntada de Petição
21/01/2021 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
18/01/2021 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 16:12

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
15/01/2021 16:12

Despacho
15/01/2021 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
15/01/2021 13:17

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
15/01/2021 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2021 14:07

Juntada de Petição
13/01/2021 17:14

Não Concedida a Medida Liminar
13/01/2021 17:14

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
13/01/2021 15:18

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/08/2022 15:21

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