TRF2 - 5001625-83.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 16:47
Baixa Definitiva
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18/12/2023 16:46
Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023
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15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/10/2023 13:51
Juntada de Petição
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17/10/2023 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/10/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/10/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/10/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2023 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2023 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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16/10/2023 12:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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16/10/2023 12:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/10/2023 12:53
Juntada de Certidão
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22/09/2023 18:06
Juntada de Certidão
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5001625-83.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: SINDICATO DOS RESTAURANTES, BARES E SIMILARES NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/09/2023 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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12/09/2023 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29
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12/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/09/2023 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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03/04/2023 13:55
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/03/2023 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/03/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/03/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/03/2023 14:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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08/03/2023 07:45
Juntada de Petição
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06/03/2023 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2023 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/03/2023 07:35
Lavrada Certidão
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04/03/2023 07:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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04/03/2023 07:13
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/02/2023 17:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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