TRF2 - 5007462-73.2022.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
24/04/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
24/04/2024 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/04/2024 19:19
Juntada de Petição
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22/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/04/2024 17:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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19/04/2024 19:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/04/2024 12:22
Juntada de Certidão
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18/04/2024 09:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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18/04/2024 08:46
Juntada de Petição
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18/04/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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01/04/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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08/03/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/03/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/03/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/03/2024 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2024 11:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/03/2024 11:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/02/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007462-73.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: INTERCOR E INTERLAB - SERVICOS MEDICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
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08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
05/02/2024 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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22/11/2023 13:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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21/11/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 28
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 10:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/11/2023 01:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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19/10/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/10/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/10/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/10/2023 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2023 12:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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16/10/2023 12:35
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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02/10/2023 12:53
Juntada de Certidão
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22/09/2023 18:02
Juntada de Certidão
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007462-73.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: INTERCOR E INTERLAB - SERVICOS MEDICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/09/2023 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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12/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/09/2023 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
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11/09/2023 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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08/08/2023 14:35
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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07/08/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2023 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/08/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 13:52
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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04/08/2023 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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