24/04/2025 13:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04
24/04/2025 11:47

Recebidos os autos do STJ
20/06/2024 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5023913962019402500120240620143918
06/06/2024 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/06/2024 18:44

Decisão interlocutória
05/06/2024 18:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152 e 153
03/06/2024 17:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 155
03/06/2024 17:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 160
03/06/2024 17:55

Juntada de Petição
28/05/2024 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:45

Juntada de Petição
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155
02/05/2024 11:19

Juntada de Petição
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/04/2024 14:59

Negado seguimento a Recurso Especial
25/04/2024 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/04/2024 14:46

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105, 107, 109, 111, 108, 110, 112, 115, 113, 116, 114, 120, 117, 118, 119, 123, 121, 122, 124, 125 e 126
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126
26/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/03/2024 17:18

Despacho
26/03/2024 11:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
21/03/2024 12:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 97
21/03/2024 12:15

Juntada de Petição
20/03/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/03/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 74, 76, 73, 75, 77, 80, 79, 81, 78, 85, 82, 83, 84, 86, 89, 87, 88, 90 e 91
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
06/03/2024 17:19

Juntada de Petição
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
29/02/2024 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2024 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/01/2024 13:06

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:59

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024 Data da sessão: 20/02/2024 13:00
29/01/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de fevereiro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5023913-96.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: BRASCAJU INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: INVESTIPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: INTERPAM DO BRASIL REPRESENTACOES E EXPORTACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: INTERBRAS COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: FRUTOBRAS - FRUTOS TROPICAIS DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: UNIAO MERCANTIL MAUA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: SALOIO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: GLAUCE MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: CIABRAS COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: BRASQUIM INDUSTRIAL QUIMICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: MARK GULLIVER ARMAZENS GERAIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: BRASCOCO - BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: BRASQUIM BRASIL QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: MARIELLE FERREIRA DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: JOSE MENDES FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: CECILIO MENDES DE VASCONCELLOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
26/01/2024 16:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
26/01/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
26/01/2024 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 20/02/2024 13:00 Sequencial: 155
26/01/2024 15:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
20/12/2023 15:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
20/12/2023 15:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
18/12/2023 16:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
18/12/2023 15:13

Juntada de Petição
15/12/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/12/2023 15:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/12/2023 15:15

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 29, 27, 28, 30, 31, 33, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 43, 41, 42, 44, 45 e 46
15/12/2023 15:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
14/12/2023 16:03

Juntada de Petição
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47
04/12/2023 19:09

Juntada de Petição
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
30/11/2023 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2023 16:15

Sentença confirmada - por unanimidade
30/10/2023 11:23

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023 Data da sessão: 21/11/2023 13:00:00
30/10/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de novembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de novembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos lega1ente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5023913-96.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: BRASCAJU INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: INVESTIPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: INTERPAM DO BRASIL REPRESENTACOES E EXPORTACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: INTERBRAS COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: FRUTOBRAS - FRUTOS TROPICAIS DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: UNIAO MERCANTIL MAUA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: SALOIO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: GLAUCE MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: CIABRAS COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: BRASQUIM INDUSTRIAL QUIMICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: MARK GULLIVER ARMAZENS GERAIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: BRASCOCO - BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: BRASQUIM BRASIL QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: MARIELLE FERREIRA DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: JOSE MENDES FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: CECILIO MENDES DE VASCONCELLOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
27/10/2023 19:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
27/10/2023 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/10/2023 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/11/2023 13:00 Sequencial: 105
27/10/2023 15:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
21/09/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
21/09/2023 15:30

Retirado de pauta
08/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
08/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023 Data da sessão: 26/09/2023 13:00:00
08/09/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 26 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5023913-96.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 135) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: INTERPAM DO BRASIL REPRESENTACOES E EXPORTACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: INTERBRAS COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: FRUTOBRAS - FRUTOS TROPICAIS DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: UNIAO MERCANTIL MAUA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: SALOIO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: GLAUCE MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: CIABRAS COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: BRASQUIM INDUSTRIAL QUIMICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: MARK GULLIVER ARMAZENS GERAIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: BRASCOCO - BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: BRASQUIM BRASIL QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: MARIELLE FERREIRA DE VASCONCELLOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: BRASCAJU INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELANTE: INVESTIPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: JOSE MENDES FERREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: CECILIO MENDES DE VASCONCELLOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
06/09/2023 18:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
06/09/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/09/2023 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/09/2023 13:00 Sequencial: 135
06/09/2023 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
16/05/2022 14:04

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
19/10/2021 14:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
19/10/2021 14:14

Juntado(a)
15/10/2021 10:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
25/05/2021 17:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
23/04/2021 18:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
11/01/2021 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002982-73.2023.4.02.5117

Uniao - Fazenda Nacional

Transportadora Filinho de Bom Jardim Eir...

Advogado: Leonardo Iorio Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 5006481-30.2020.4.02.5001

Antonio Martins Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/03/2020 10:08

Exibir Processo

Processo nº 5049512-23.2022.4.02.5101

Carolmar Produtos Alimenticios LTDA.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Solon Werneck da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2023 13:22

Exibir Processo

Processo nº 5049512-23.2022.4.02.5101

Carolmar Produtos Alimenticios LTDA.

Delegado da Receita Federal No Rio de Ja...

Advogado: Claudio Solon Werneck da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5023251-30.2022.4.02.5001

Matheus Schmidel Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/11/2023 10:59

Exibir Processo