STJ - 5000391-81.2019.4.02.9999

31/03/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

31/03/2023 13:13

Transitado em Julgado em 31/03/2023

02/02/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

01/02/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023 16:20

Conhecido o recurso de ANDREIA JUSTINO DO PRADO e provido em parte

26/03/2021 12:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

26/03/2021 12:30

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

24/03/2021 12:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO