TRF2 - 0083228-39.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 18:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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07/12/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/12/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/12/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/12/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 23:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/11/2023 23:10
Recurso Extraordinário sobrestado
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23/11/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/11/2023 17:15
Juntada de Certidão
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22/11/2023 09:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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22/11/2023 09:09
Juntada de Certidão
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22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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19/10/2023 16:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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19/10/2023 14:21
Juntada de Petição
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11/10/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/10/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/10/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/10/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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02/10/2023 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2023 17:25
Sentença confirmada - por unanimidade
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30/08/2023 11:57
Juntada de Certidão
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30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>
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30/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0083228-39.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA MAGALHAES E MORAES DO RECREIO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
29/08/2023 17:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023
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29/08/2023 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/08/2023 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81
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22/08/2023 14:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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16/02/2022 15:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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16/02/2022 15:33
Juntada de Certidão
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14/02/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/02/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/02/2022 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/02/2022 17:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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11/02/2022 12:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB24)
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11/02/2022 12:27
Alterado o assunto processual
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10/02/2022 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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10/02/2022 16:07
Declarada incompetência
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08/02/2022 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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