TRF2 - 5006296-21.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 18:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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19/12/2023 18:32
Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023
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19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/10/2023 19:24
Juntada de Petição
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20/10/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/10/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/10/2023 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/10/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 19:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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18/10/2023 19:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2023 13:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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16/10/2023 13:26
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/10/2023 12:53
Juntada de Certidão
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22/09/2023 18:02
Juntada de Certidão
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006296-21.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 72) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SUPERMERCADO ACOUGUE BOI NOS AIRES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/09/2023 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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12/09/2023 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/09/2023 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72
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08/09/2023 14:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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05/06/2023 17:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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05/06/2023 17:08
Lavrada Certidão
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05/06/2023 16:51
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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02/06/2023 17:00
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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31/03/2023 14:08
Remetidos os Autos em diligência
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27/03/2023 17:52
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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28/02/2023 15:44
Remetidos os Autos em diligência
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28/11/2022 08:16
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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26/11/2022 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/11/2022 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2022 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/11/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 06:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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23/11/2022 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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