TRF2 - 5012881-23.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

ANDRE COSTA PEREIRA

CPF *00.***.*62-47

Advogados

ANTONIO ADOLAR WOLFF

OAB: 054371/RJ

CPF *13.***.*79-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 14:26

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2024 14:26

    Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

  • 08/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 01/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 16/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 34

  • 14/11/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 14/11/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/11/2023 06:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 14/11/2023 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/11/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2023 15:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 10/11/2023 15:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2023 15:38

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

  • 20/10/2023 12:44

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 15/10/2023 18:25

    Lavrada Certidão

  • 05/10/2023 06:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 21/09/2023 09:45

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 15:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 20/09/2023 14:56

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 9

  • 19/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>16/10/2023 13:00:00</b>

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5012881-23.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 172) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: ANDRE COSTA PEREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 18/09/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/09/2023 17:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 172

  • 18/09/2023 17:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 06/09/2023 13:04

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 06/09/2023 12:18

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 9

  • 21/08/2023 06:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/08/2023 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/08/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/08/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/08/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/08/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/08/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 12:31

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5081333-11.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 18/08/2023 11:19

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 18/08/2023 11:19

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/08/2023 16:21

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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