TRF2 - 5002243-91.2022.4.02.5002

1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

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Polo Ativo

Partes

MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*49-91

Advogados

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

OAB: 021611/ES

CPF *19.***.*10-31

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

OS MESMOS

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 07:31

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 24/07/2024 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 23/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 17/07/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 12/07/2024 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 09/07/2024 14:33

    Juntada de Petição

  • 04/07/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 05/06/2024 09:48

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 12:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 14/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 11/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 10/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 01/05/2024 21:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 01/05/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 24/04/2024 20:08

    Determinada a intimação

  • 24/04/2024 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 18:19

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 19/04/2024 18:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2024 12:10

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02

  • 19/04/2024 12:10

    Transitado em Julgado

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 22/03/2024 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 12/03/2024 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 20:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 17:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 27/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002243-91.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 791) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 23/02/2024 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 22/02/2024 23:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2024 23:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2024 23:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 19:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 791

  • 22/02/2024 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/01/2024 15:39

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 11/12/2023 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/12/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 23/11/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2023 19:02

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 11/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 08/11/2023 08:36

    Juntada de Petição

  • 04/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 31/10/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 31/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002243-91.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 733) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 30/10/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/10/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/10/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 733

  • 30/10/2023 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/10/2023 09:34

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 25/09/2023 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/09/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/09/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 18:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 15:56

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 25/08/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 25/08/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 22/08/2023 09:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/08/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

  • 22/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30:00</b>

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002243-91.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 494) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de agosto de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 21/08/2023 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 494

  • 21/08/2023 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/06/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 10/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/04/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/04/2023 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/04/2023 18:38

    Despacho

  • 13/04/2023 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/04/2023 12:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/02/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/02/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2023 16:16

    Despacho

  • 25/10/2022 18:33

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 25/10/2022 13:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 25/10/2022 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/10/2022 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 17/10/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2022 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/10/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/10/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/09/2022 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/09/2022 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/09/2022 05:51

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/09/2022 14:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/09/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2022 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 21/04/2022 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

  • 21/04/2022 09:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 20/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/03/2022 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/03/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 13:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/03/2022 13:34

    Despacho

  • 24/03/2022 11:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2022 09:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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