TRF2 - 5012842-97.2019.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
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23/07/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
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20/06/2025 00:00
Intimação
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5012842-97.2019.4.02.5001/ES RÉU: ARTHUR MEESADVOGADO(A): NATYELI MENEGUELLI ALVES (OAB ES028605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Desapropriação proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT em face de IDA MARGARIDA FAIRCH MEES, objetivando expropriar “IMÓVEL RURAL - Rodovia BR 262/ES, Marechal Floriano/ES, CEP: 29255-000 Matrícula nº 356 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis do município de Marechal Floriano - ES, Área Total – 54.166,00m², Área a desapropriar: 1.379,02 m², Estacas (ou km): 4066 + 15,48 à 4071 + 12,47, lado esquerdo”, mediante o pagamento da indenização no valor de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais), determinando-se a expedição da carta de adjudicação da área objeto da presente ação em favor da União.
Evento 47.
Despacho suspendendo o feito, tendo em vista o óbito da ré IDA.
Evento 108.
Decisão determinando a inclusão dos herdeiros de IDA MARGARIDA FAIRCH MEES no polo passivo da presente ação: ARTHUR MESS, CPF *82.***.*58-04; e ROBERTO MEES, CPF: *22.***.*46-87.
No evento 132, foi informado que o réu ROBERTO MEES é falecido.
Segundo consta no sistema EPROC, seu óbito ocorreu em 24/08/2021.
Assim, suspendo o feito por 30 dias e determino a intimação do DNIT para promover a citação dos herdeiros da referida parte, nos termos do art. 313, I e §§ 1º e 2º, do CPC.
Em atenção ao princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC, determino a intimação do réu ARTHUR MEES para prestar informações acerca dos herdeiros de seu irmão ROBERTO. -
18/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:06
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/01/2025 16:54
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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28/11/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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28/11/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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22/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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18/11/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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12/11/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/11/2024 14:53
Determinada a intimação
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12/11/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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11/11/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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11/11/2024 10:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/11/2024 10:04
Determinada a intimação
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08/11/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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30/10/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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30/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 11:20
Juntada de Petição
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14/08/2024 22:27
Juntada de Petição
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13/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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29/07/2024 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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29/07/2024 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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26/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/07/2024 12:01
Juntada de Petição
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16/07/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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16/07/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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16/07/2024 08:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2024 08:03
Determinada a intimação
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15/07/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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24/06/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2024 13:43
Determinada a intimação
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06/05/2024 16:19
Juntada de Petição
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01/05/2024 20:22
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 14:07
Juntada de Petição
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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03/04/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 15:35
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT04S)
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07/02/2024 15:31
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 07/02/2024 15:10. Refer. Evento 122
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26/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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19/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 120
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01/12/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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01/12/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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01/12/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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01/12/2023 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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30/11/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/11/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/11/2023 14:46
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 07/02/2024 15:10
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30/11/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/11/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/11/2023 13:49
Despacho
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23/11/2023 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2023 15:25
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT04S para ESVITCONCJ)
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21/11/2023 15:24
Juntada de Certidão
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26/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023
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25/09/2023 00:00
Edital
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5012842-97.2019.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: ROBERTO MEES RÉU: ARTHUR MEES RÉU: IDA MARGARIDA FAIRCH MEES (Espólio) EDITAL Nº 500002544610 (10 DIAS) O Dr. LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA, Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO Nº. 50128429720194025001, requerida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de IDA MARGARIDA FAIRCH MEES, ARTHUR MEES e ROBERTO MEES.
O objeto deste edital é a desapropriação de área “IMÓVEL RURAL - Rodovia BR 262/ES, Marechal Floriano/ES, CEP: 29255-000 Matrícula nº 356 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis do município de Marechal Floriano - ES, Área Total – 54.166,00m², Área a desapropriar: 1.379,02 m², Estacas (ou km): 4066 + 15,48 à 4071 + 12,47, lado esquerdo”.
Pela desapropriação foi ofertada a importância de R$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta reais), tendo sido depositada previamente pela parte autora. A finalidade do presente é intimar terceiros interessados para que tomem ciência dos termos da ação supramencionada (art. 34 dec 3365/41), bem como para que, querendo, possam impugnar a titularidade da área objeto da desapropriação ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo do edital, que será publicado na forma da lei. E, para que não se possa alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado no e-DJF2R/JFES.
Dado e passado na Secretaria da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, aos 21/09/2023.
Eu, JORGE LUIZ DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei.
E eu, Wladimir Barbosa Aires, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem do MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a) da 4ª Vara Federal Cível, Dr.
LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA. -
22/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023
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21/09/2023 19:15
Expedição de Edital - intimação
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03/08/2023 12:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARTHUR MEES - EXCLUÍDA
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26/07/2023 13:30
Despacho
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19/05/2023 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2023 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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03/05/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/05/2023 14:06
Determinada a intimação
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13/04/2023 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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13/03/2023 04:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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02/03/2023 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/03/2023 11:11
Determinada a intimação
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28/02/2023 18:38
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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19/01/2023 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/01/2023 14:12
Determinada a intimação
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01/12/2022 14:10
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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25/10/2022 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/10/2022 16:25
Determinada a intimação
-
12/09/2022 18:10
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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09/08/2022 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/08/2022 14:44
Determinada a intimação
-
15/07/2022 20:27
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/06/2022 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/06/2022 17:24
Determinada a intimação
-
30/04/2022 11:52
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2022 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
18/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/03/2022 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/03/2022 13:07
Determinada a intimação
-
14/02/2022 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/12/2021 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/12/2021 11:18
Determinada a intimação
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02/12/2021 21:06
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/09/2021 17:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
24/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
16/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
06/09/2021 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/09/2021 14:39
Determinada a intimação
-
07/08/2021 11:49
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2021 13:31
Juntada de Petição
-
29/06/2021 15:06
Juntada de peças digitalizadas
-
14/05/2021 18:09
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
14/05/2021 12:38
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 14:20
Decisão interlocutória
-
14/04/2021 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
15/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
-
09/02/2021 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
09/02/2021 23:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
05/02/2021 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2021 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2020 11:04
Determinada a intimação
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27/10/2020 16:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/10/2020 11:23
Juntada de Petição
-
26/10/2020 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/10/2020 19:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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19/10/2020 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 40
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18/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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08/10/2020 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/10/2020 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/10/2020 14:56
Despacho
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06/10/2020 15:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/10/2020 14:00
Juntada de Petição
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06/10/2020 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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05/10/2020 10:36
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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01/10/2020 10:09
Juntada de Petição
-
28/09/2020 19:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
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28/09/2020 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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25/09/2020 17:40
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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25/09/2020 08:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/09/2020 08:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/09/2020 08:59
Concedida a Medida Liminar
-
24/09/2020 14:57
Juntada - Peças Digitalizadas
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20/08/2020 15:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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15/08/2020 11:56
Juntada de Petição - IDA MARGARIDA FAIRCH MEES (ES007538 - ELIZABETH LEMOS COUTINHO)
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27/07/2020 03:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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27/05/2020 17:33
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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09/03/2020 15:41
Juntada - Peças Digitalizadas
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04/03/2020 14:03
Despacho/Decisão - de Expediente
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21/02/2020 13:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/02/2020 13:12
Juntada - Peças Digitalizadas
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09/12/2019 03:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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08/10/2019 12:43
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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04/09/2019 18:39
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
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15/08/2019 15:47
Juntada de Petição
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15/08/2019 15:47
Juntada de Petição
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14/08/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 8
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27/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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20/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2019 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/07/2019 18:26
Juntada - Peças Digitalizadas
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11/07/2019 16:30
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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11/07/2019 16:30
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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10/07/2019 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2019 14:00
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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10/07/2019 13:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/06/2019 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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