TRF2 - 5060542-89.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 18:47
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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09/08/2025 18:47
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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04/06/2025 14:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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15/05/2025 19:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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17/10/2024 13:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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16/10/2024 20:31
Recebidos os autos do STJ
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01/07/2024 11:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5060542892021402510120240701114309
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28/06/2024 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/06/2024 17:53
Despacho
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27/06/2024 18:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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26/06/2024 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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05/06/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/06/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 12:27
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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08/05/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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08/05/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/05/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/05/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 13:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/05/2024 13:58
Recurso Especial não admitido
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03/05/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/05/2024 18:06
Juntada de Certidão
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03/05/2024 16:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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02/05/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/04/2024 11:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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09/04/2024 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/04/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2024 12:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/03/2024 17:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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15/03/2024 16:38
Juntada de Petição
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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29/02/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/02/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/02/2024 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
28/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2024 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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07/02/2024 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/12/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
05/12/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5060542-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ANA PAULA MELO DE ALMEIDA COSTA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM (OAB RJ197209) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADERBAL COSTA FILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/12/2023 19:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023
-
04/12/2023 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
04/12/2023 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 162
-
27/11/2023 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/11/2023 10:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
21/11/2023 10:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
13/11/2023 12:11
Juntada de Petição
-
09/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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30/10/2023 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/10/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/10/2023 16:26
Determinada a intimação
-
19/10/2023 16:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
19/10/2023 16:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
19/10/2023 16:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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19/10/2023 12:45
Juntada de Petição
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
09/10/2023 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
06/10/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/10/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/10/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/10/2023 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2023 17:45
Sentença confirmada - por unanimidade
-
30/08/2023 11:59
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>
-
30/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5060542-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ANA PAULA MELO DE ALMEIDA COSTA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM (OAB RJ197209) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADERBAL COSTA FILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
29/08/2023 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023
-
29/08/2023 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/08/2023 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 144
-
27/07/2023 16:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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27/07/2023 10:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
24/07/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
21/07/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
20/07/2023 14:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/07/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/07/2023 08:43
Distribuído por prevenção - Número: 50168736020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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