TRF2 - 5002103-91.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MARIO CORDIBELLI

CPF *72.***.*69-04

Advogados

GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO

OAB: 174689/RJ

CPF *50.***.*81-49

JULIANA LEITE CITELI DOS REIS

OAB: 115950/RJ

CPF *71.***.*89-10

PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA

OAB: 178725/MG

CPF *07.***.*80-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 02:01

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 02:01

    Transitado em Julgado

  • 03/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 27/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 10/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 19/07/2024 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 19/07/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 19/07/2024 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 15/07/2024 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/07/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 20:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 11/07/2024 20:49

    Prejudicado o recurso

  • 29/05/2024 17:06

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50003802720234025112/RJ

  • 08/01/2024 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 08/01/2024 14:13

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 22/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 14/11/2023 06:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 09/11/2023 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/11/2023 00:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/11/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 31/10/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 31/10/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/10/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/10/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/10/2023 06:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 06:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 06:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 06:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 22:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/10/2023 22:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 23/10/2023 14:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/09/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5002103-91.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARIO CORDIBELLI ADVOGADO(A): JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (OAB RJ115950) ADVOGADO(A): GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO (OAB RJ174689) ADVOGADO(A): PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA (OAB MG178725) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA PROCURADOR(A): SAMYR RODRIGUES CALDEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 22/09/2023 13:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

  • 22/09/2023 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2023 13:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

  • 20/09/2023 18:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - 20/09/2023 17:59:44)

  • 20/09/2023 18:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 16/05/2023 15:13

    Alterado o assunto processual

  • 23/03/2023 07:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 22/03/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 22/03/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 17/03/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/03/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/03/2023 16:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/02/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/02/2023 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/02/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:43

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 17/02/2023 17:48

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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