TRF2 - 5016951-17.2021.4.02.5121

1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIEL OSMAR DIAS LIMA

CPF *78.***.*32-57

ALINE DIAS DA SILVA

CPF *93.***.*56-43

Advogados

SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE

OAB: 200610/RJ

CPF *74.***.*06-95

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 16:10

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2024 16:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/09/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 125

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

  • 09/09/2024 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 09:42

    Expedição de Alvará

  • 09/09/2024 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 09:42

    Expedição de Alvará

  • 31/08/2024 00:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5068469-83.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 31/08/2024 00:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5068468-98.2024.4.02.9666/TRF (DANIEL OSMAR DIAS LIMA)

  • 07/08/2024 15:58

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 31/07/2024 10:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/07/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*32-92 processada no TRF2 com o no. 50684698320244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 13/07/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*32-92 processada no TRF2 com o no. 50684689820244029666/TRF (SIMONE ERTHAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 13/07/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*32-92 processada no TRF2 com o no. 50684689820244029666/TRF (DANIEL OSMAR DIAS LIMA)

  • 12/07/2024 12:45

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*32-92

  • 02/07/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 13/06/2024 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 13/06/2024 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 12/06/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/06/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/06/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/06/2024 16:16

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*32-92

  • 05/06/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 05/06/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 04/06/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 15:15

    Juntada de Petição

  • 01/05/2024 08:42

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 23/02/2024 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 25/01/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 22/12/2023 01:50

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 05/12/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 05/12/2023 16:18

    Determinada a intimação

  • 05/12/2023 16:03

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 05/12/2023 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2023 11:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE16

  • 03/11/2023 11:52

    Transitado em Julgado - Data: 03/11/2023

  • 01/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 04/10/2023 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 04/10/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/09/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 15:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 14:55

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 26/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 17/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 08/09/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 08/09/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5016951-17.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DANIEL OSMAR DIAS LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ALINE DIAS DA SILVA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de setembro de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 07/09/2023 23:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2023 23:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2023 23:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2023 23:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 08:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/09/2023 08:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49

  • 25/08/2023 16:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 11/07/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 19/06/2023 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/06/2023 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 03/06/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 06/05/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 06/05/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/05/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/05/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/05/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/05/2023 14:01

    Julgado procedente o pedido

  • 04/05/2023 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 17/04/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/04/2023 15:00

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/04/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 14/04/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:50

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 17/01/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/01/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/01/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 11/01/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 11/01/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2022 14:58

    Juntada de Petição

  • 10/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 26/10/2022 08:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 05/10/2022 07:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 04/10/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 28/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 22/09/2022 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/09/2022 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/09/2022 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 20/09/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL OSMAR DIAS LIMA <br/> Data: 09/11/2022 às 11:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jonas - Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1399, sala 504, Centro, Nova Iguaçu/RJ <br/> Perito: JONAS DA

  • 19/09/2022 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/09/2022 21:04

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/09/2022 13:31

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/09/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 17:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/09/2022 17:10

    Determinada a citação

  • 12/08/2022 19:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2022 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/06/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:14

    Despacho

  • 14/05/2022 20:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2022 10:25

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE14F para RJRIOJE16F)

  • 12/04/2022 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/04/2022 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/04/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 15:39

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2022 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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