TRF2 - 5000413-36.2022.4.02.5117

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL DA CONCEICAO VIEIRA

CPF *86.***.*62-58

CARMEM LUCIA DA CONCEICAO

CPF *74.***.*05-51

Advogados

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

OAB: 153338/RJ

CPF *01.***.*89-82

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 12:54

    Baixa Definitiva

  • 03/11/2023 11:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJJUS406

  • 03/11/2023 11:52

    Transitado em Julgado - Data: 03/11/2023

  • 01/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 26/10/2023 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 04/10/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 04/10/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 28/09/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 15:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 14:55

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 21/09/2023 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 17/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 12/09/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 12/09/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000413-36.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: MIGUEL DA CONCEICAO VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BRUNO LEVENHAGEN PERITO: ALESSANDRA GONCALVES INTERESSADO: CARMEM LUCIA DA CONCEICAO (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de setembro de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 07/09/2023 23:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2023 23:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2023 23:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2023 23:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 08:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/09/2023 08:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51

  • 08/08/2023 12:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 08/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 12/07/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 07/06/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 18/05/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 18/05/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 18/05/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/05/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/05/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/05/2023 15:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/05/2023 17:34

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2023 15:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/05/2023 20:57

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 15/03/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/03/2023 12:18

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 15/03/2023 12:18

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 48

  • 14/03/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/02/2023 10:58

    Juntada de Petição

  • 06/02/2023 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/01/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 19/01/2023 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/01/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/01/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 26/12/2022 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 11/10/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 05/10/2022 07:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 27/09/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 26/09/2022 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 23/09/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL DA CONCEICAO VIEIRA <br/> Data: 10/11/2022 às 09:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 5 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: BRUNO

  • 23/09/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 20/09/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 12/09/2022 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 12/09/2022 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2022 21:49

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 08/09/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 18:49

    Determinada a intimação

  • 08/09/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2022 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/08/2022 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 11/08/2022 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/08/2022 07:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 06/08/2022 07:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 31/07/2022 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 02/07/2022 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/07/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 04/05/2022 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/04/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 20/04/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 07/04/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 14:12

    Determinada a intimação

  • 06/04/2022 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 14:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 28/03/2022 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 28/03/2022 13:07

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

  • 08/03/2022 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/02/2022 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 12:19

    Juntada de Petição

  • 07/02/2022 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/01/2022 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/01/2022 10:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/01/2022 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/01/2022 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/01/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/01/2022 18:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/01/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2022 18:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/01/2022 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2022 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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