TRF2 - 0000916-93.2009.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 12:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01
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05/04/2024 12:39
Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
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05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/03/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
07/03/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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07/03/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/03/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/03/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
01/03/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 15:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/03/2024 15:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
01/03/2024 12:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/02/2024 17:28
Lavrada Certidão
-
06/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 13:00</b>
-
06/02/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Apelação/Remessa Necessária Nº 0000916-93.2009.4.02.5119/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI APELADO: VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) APELADO: WILKER GONÇALVES FORTUNATO (RÉU) ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) APELADO: ALEXANDRE DE LAS HERAS MELO (RÉU) ADVOGADO(A): IVANIR PINTO MELO (OAB RJ034256) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LAS HERAS MELO (OAB RJ211910) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
05/02/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 16:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2024
-
05/02/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
05/02/2024 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 56
-
01/02/2024 20:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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22/01/2024 11:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
22/01/2024 11:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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19/12/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
19/12/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
11/12/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 14:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/12/2023 14:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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05/12/2023 22:05
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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09/11/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0000916-93.2009.4.02.5119/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI APELADO: VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) APELADO: WILKER GONÇALVES FORTUNATO (RÉU) ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) APELADO: ALEXANDRE DE LAS HERAS MELO (RÉU) ADVOGADO(A): IVANIR PINTO MELO (OAB RJ034256) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LAS HERAS MELO (OAB RJ211910) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
08/11/2023 19:11
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
-
08/11/2023 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95
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08/11/2023 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/11/2023 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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13/10/2023 11:37
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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13/10/2023 11:36
Retirado de pauta
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12/10/2023 22:38
Juntada de Petição
-
18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>16/10/2023 13:00:00</b>
-
18/09/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0000916-93.2009.4.02.5119/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI APELADO: WILKER GONÇALVES FORTUNATO (RÉU) ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) APELADO: ALEXANDRE DE LAS HERAS MELO (RÉU) ADVOGADO(A): IVANIR PINTO MELO (OAB RJ034256) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LAS HERAS MELO (OAB RJ211910) APELADO: VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
15/09/2023 18:32
Juntada de Certidão
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15/09/2023 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35
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15/09/2023 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/09/2023 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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05/05/2023 12:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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05/05/2023 12:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/05/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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16/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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07/04/2021 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/04/2021 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/04/2021 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2021 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2021 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2021 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2021 16:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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06/04/2021 15:11
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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16/12/2020 12:40
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
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16/12/2020 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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05/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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25/11/2020 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/11/2020 14:14
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
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26/10/2020 12:47
Distribuído por prevenção - Número: 00170047220114020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2020
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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