TRF2 - 5002005-75.2022.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

PADARIA PROVINCIA LTDA

CNPJ: 33.404.991/0001-27

Advogados

MARCUS FREITAS ALVARENGA

OAB: 027512/ES

CPF *28.***.*91-60

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

ALEXANDRE PERON

CPF *64.***.*47-87

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF *45.***.*68-16

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF *24.***.*53-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 19:28

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 23/10/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 02/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 26/09/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 26/09/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 22/09/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2024 12:34

    Determinada a intimação

  • 20/09/2024 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2024 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 03/09/2024 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 02/09/2024 23:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 23:02

    Determinada a intimação

  • 02/09/2024 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2024 02:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5066008-41.2024.4.02.9666/TRF (MARCUS FREITAS ALVARENGA)

  • 15/07/2024 12:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 06/07/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-18 processada no TRF2 com o no. 50660084120244029666/TRF (MARCUS FREITAS ALVARENGA)

  • 02/07/2024 15:52

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*13-18

  • 02/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

  • 25/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

  • 14/06/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/06/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/06/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/06/2024 19:21

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*13-18

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 22/05/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 14:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/05/2024 14:34:44)

  • 22/05/2024 14:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/05/2024 14:34:44)

  • 11/05/2024 11:30

    Juntada de Petição

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 21/02/2024 13:37

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 19:52

    Determinada a intimação

  • 19/02/2024 12:11

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 17/02/2024 17:16

    Juntada de Petição

  • 01/12/2023 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 01/12/2023 00:10

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 13/11/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 10:59

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVIT02

  • 03/11/2023 10:57

    Transitado em Julgado

  • 01/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 28/09/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 19:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 14:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002005-75.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 446) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: PADARIA PROVINCIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB ES027512) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de setembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 06/09/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/09/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 446

  • 14/04/2023 18:41

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 14/04/2023 18:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 14/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 17/03/2023 22:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 17/03/2023 22:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 16/03/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/03/2023 14:31

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 16/03/2023 11:09

    Juntada de Petição

  • 15/03/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 19:48

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2022 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/09/2022 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 30/09/2022 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/09/2022 20:29

    Juntada de Petição

  • 26/09/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2022 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 24/09/2022 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/09/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 14:33

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/05/2022 18:54

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 05/05/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/05/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 03/05/2022 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 21/04/2022 09:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 31/03/2022 15:48

    Juntada de Petição

  • 29/03/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 04/03/2022 13:03

    Juntada de Petição

  • 03/03/2022 21:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/03/2022 21:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/03/2022 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2022 21:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/02/2022 19:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2022 19:09

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 23/02/2022 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/02/2022 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/02/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 14:29

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 22/02/2022 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2022 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/02/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 17:30

    Declarada incompetência

  • 28/01/2022 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2022 17:25

    Juntada de Petição

  • 24/01/2022 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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