TRF2 - 5001825-13.2019.4.02.5115
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 11:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01
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03/06/2025 10:46
Recebidos os autos do STJ
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30/10/2024 15:36
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50139306520244020000/TRF2
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03/10/2024 19:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50139306520244020000/TRF2
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02/10/2024 23:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50139306520244020000
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24/04/2024 16:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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05/04/2024 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/04/2024 15:49
Decisão interlocutória
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05/04/2024 15:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/04/2024 15:48
Decisão interlocutória
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05/04/2024 11:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/04/2024 15:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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04/04/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/04/2024 14:48
Juntada de Petição
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04/04/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/04/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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02/04/2024 21:55
Juntada de Petição
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/03/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/03/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/03/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 14:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/03/2024 14:01
Recurso Extraordinário não admitido
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06/03/2024 14:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/03/2024 14:01
Recurso Especial não admitido
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06/03/2024 11:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/03/2024 08:08
Juntada de Certidão
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05/03/2024 18:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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05/03/2024 18:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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05/03/2024 15:14
Juntada de Petição
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05/03/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/03/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/03/2024 15:08
Juntada de Petição
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04/03/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/03/2024 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/02/2024 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/02/2024 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/02/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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20/02/2024 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2024 14:49
Juntado(a)
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20/02/2024 14:48
Juntado(a)
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16/02/2024 17:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/01/2024 11:19
Juntado(a)
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24/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b>
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24/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b>
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24/01/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 01 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 07 de FEVEREIRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/01/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00773, em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://bit.ly/3YNcIVY; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.
Apelação Criminal Nº 5001825-13.2019.4.02.5115/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA BARBOSA DE CARVALHO (OAB RJ147922) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
23/01/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 11:56
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
-
23/01/2024 11:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024
-
23/01/2024 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
23/01/2024 11:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
13/12/2023 17:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
13/12/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
13/12/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
12/12/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2023 17:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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12/12/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 17:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
-
12/12/2023 16:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
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12/12/2023 16:32
Despacho
-
08/12/2023 23:58
Juntada de Petição
-
29/11/2023 13:05
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
28/11/2023 00:49
Juntada de Petição
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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20/10/2023 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
20/10/2023 12:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
20/10/2023 12:32
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 20:42
Juntada de Petição
-
18/10/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/10/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/10/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2023 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
15/10/2023 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/10/2023 18:08
Juntado(a)
-
11/10/2023 18:07
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/09/2023 17:15
Juntado(a)
-
29/09/2023 17:13
Juntado(a)
-
22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
-
22/09/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de OUTUBRO e 12h59min do dia 06 de OUTUBRO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/09/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01:titular, Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.
Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected]; 9) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. 11) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.
Apelação Criminal Nº 5001825-13.2019.4.02.5115/RJ (Aditamento: 22) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS DO AMARAL MARQUES (OAB RJ229850) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
21/09/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
19/09/2023 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
04/09/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
04/09/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
01/09/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/08/2023 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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