TRF2 - 5060812-45.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 07:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
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27/11/2024 07:58
Transitado em Julgado
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27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/09/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/09/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/09/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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26/09/2024 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2024 17:56
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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30/08/2024 19:24
Juntada de Certidão
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30/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5060812-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: A.N.MONTEIRO EMPREENDIMENTOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/08/2024 18:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
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29/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 95
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22/08/2024 17:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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22/08/2024 05:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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21/08/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/08/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/08/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/08/2024 18:56
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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20/08/2024 18:53
Processo Reativado - Novo Julgamento
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20/08/2024 18:53
Recebidos os autos - RJRIOEF08 -> TRF2
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02/02/2024 18:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
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02/02/2024 18:03
Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024
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02/02/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/02/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/02/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/11/2023 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 12:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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26/10/2023 12:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/10/2023 14:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
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26/09/2023 13:33
Juntada de Certidão
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26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>
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26/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5060812-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: A.N.MONTEIRO EMPREENDIMENTOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/09/2023 14:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
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22/09/2023 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2023 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34
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19/09/2023 15:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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15/09/2023 06:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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14/09/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/09/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/09/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/09/2023 10:42
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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13/09/2023 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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