TRF2 - 5091479-48.2022.4.02.5101

1ª instância - 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

SOLANGE PAULO SALERMO

CPF *66.***.*38-07

SELMA PAULO SALERMO

CPF *32.***.*89-49

Advogados

DANIEL DELGADO RIBEIRO

OAB: 246792/RJ

CPF *02.***.*89-16

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 12:51

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 11:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 23/07/2024 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 23/07/2024 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 10:47

    Determinada a intimação

  • 23/07/2024 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 10:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 02/07/2024 13:45

    Juntada de Petição

  • 27/06/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 16:04

    Determinada a intimação

  • 27/06/2024 12:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2024 14:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

  • 14/06/2024 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 13/06/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 15:59

    Determinada a intimação

  • 13/06/2024 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 27/05/2024 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 16/05/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 13:02

    Determinada a intimação

  • 16/05/2024 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2024 11:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

  • 16/05/2024 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 15/05/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 13:38

    Determinada a intimação

  • 15/05/2024 10:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 17/04/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 11:01

    Determinada a intimação

  • 17/04/2024 09:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/04/2024 22:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

  • 16/04/2024 22:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 16/04/2024 18:25

    Determinada a intimação

  • 16/04/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 12:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/04/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 82

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 82

  • 21/03/2024 11:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 21/03/2024 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 21/03/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 11:13

    Determinada a intimação

  • 21/03/2024 10:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2024 14:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

  • 20/03/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 20/03/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 12:59

    Determinada a intimação

  • 20/03/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 11:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 21/02/2024 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 21/02/2024 11:20

    Determinada a intimação

  • 20/02/2024 22:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2024 23:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

  • 19/02/2024 22:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 19/02/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 13:31

    Determinada a intimação

  • 19/02/2024 11:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 19/12/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 19/12/2023 10:53

    Determinada a intimação

  • 19/12/2023 10:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/11/2023 20:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

  • 06/11/2023 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/11/2023 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/11/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 13:51

    Determinada a intimação

  • 03/11/2023 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2023 17:03

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 50914794820224025101

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de OUTUBRO e 12h59min do dia 16 de OUTUBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/10/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.

    Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5091479-48.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 213) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: SOLANGE PAULO SALERMO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL DELGADO RIBEIRO (OAB RJ246792) APELADO: SELMA PAULO SALERMO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL DELGADO RIBEIRO (OAB RJ246792) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 18/08/2023 14:29

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

  • 17/08/2023 22:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 17/08/2023 22:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/08/2023 18:01

    Determinada a intimação

  • 16/08/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 11:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 03/08/2023 21:35

    Juntada de Petição

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/06/2023 21:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 22/06/2023 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/06/2023 18:38

    Intimado em Secretaria

  • 22/06/2023 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/06/2023 18:33

    Juntado(a)

  • 21/06/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

  • 21/06/2023 02:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/06/2023 02:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/06/2023 00:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2023 00:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2023 00:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2023 00:41

    Concedida a Segurança

  • 21/06/2023 00:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/04/2023 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/04/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 09/03/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/02/2023 09:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 24/02/2023 12:46

    Juntada de Petição

  • 21/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/02/2023 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 13/02/2023 13:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/02/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 13/02/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/02/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/02/2023 20:13

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/02/2023 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2023 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2023 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 11:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2022 20:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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