TRF2 - 5004704-49.2021.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2024 18:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/02/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
26/02/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
22/02/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
22/02/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
21/02/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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21/02/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
21/02/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 16:49
Decisão interlocutória
-
15/02/2024 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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12/12/2023 11:13
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
08/12/2023 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
08/12/2023 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/12/2023 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/12/2023 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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05/12/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 18:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/12/2023 18:36
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/11/2023 11:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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14/11/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
14/11/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
13/11/2023 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/11/2023 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/11/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/11/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/11/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 17:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/11/2023 17:52
Recurso Especial sobrestado
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10/11/2023 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/11/2023 21:01
Juntada de Certidão
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08/11/2023 16:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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08/11/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/11/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/11/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/10/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/10/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/10/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 19:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
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24/10/2023 19:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/10/2023 21:18
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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21/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>
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21/09/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de OUTUBRO e 12h59min do dia 16 de OUTUBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/10/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.
Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.
Remessa Necessária Cível Nº 5004704-49.2021.4.02.5106/RJ (Pauta: 227) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO PARTE AUTORA: JOAO CARLOS MENDES ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): daniele stumpf bueno brandão (OAB RJ101525) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
20/09/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/09/2023
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20/09/2023 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/09/2023 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 227
-
18/09/2023 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
-
09/09/2023 22:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2023 12:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
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21/08/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13
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21/08/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
21/08/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
21/08/2023 18:53
Juntada de Petição
-
18/08/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
17/08/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/08/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2023 19:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
-
15/08/2023 19:04
Decisão interlocutória
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02/08/2023 11:48
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB25
-
31/07/2023 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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31/07/2023 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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27/07/2023 18:00
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB25 -> SUB1TESP
-
27/07/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/07/2023 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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