TRF2 - 5004369-51.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE

OAB: 087989/RJ

CPF *89.***.*92-04

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA DUARTE DO AMARAL

CPF *32.***.*85-20

MANUELLA DO AMARAL PEREIRA

CPF *69.***.*38-08

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF *80.***.*59-56

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 13:28

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2024 13:27

    Transitado em Julgado

  • 02/02/2024 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 02/02/2024 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 02/02/2024 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 25/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 14/11/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/11/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 09/11/2023 06:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/11/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/11/2023 17:49

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50060793220234025101/RJ

  • 06/11/2023 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 12:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/10/2023 12:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/10/2023 14:49

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/09/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5004369-51.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) AGRAVADO: MARIA HELENA DUARTE DO AMARAL (Pais) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 22/09/2023 14:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

  • 22/09/2023 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2023 13:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47

  • 19/09/2023 15:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 19/09/2023 13:33

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 06:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 19/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 15/08/2023 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 20/06/2023 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 19:11

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/06/2023 19:11

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2023 08:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 20/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 14/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 10/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 12/05/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 12 e 13

  • 28/04/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 26/04/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/04/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 16:54

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50060793220234025101/RJ

  • 25/04/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 14:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/04/2023 14:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2023 13:56

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 04/04/2023 17:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/04/2023 17:05

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 04/04/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 20:16

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.Número: 50748575920204025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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