25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
17/08/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/08/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:58

Decisão interlocutória
01/08/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:49

Decisão interlocutória
06/05/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/03/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/03/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:13

Remetidos os Autos - RJRESSECONT -> RJRES01
23/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/02/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/02/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/02/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/02/2025 15:21

Remetidos os Autos - RJRES01 -> RJRESSECONT
17/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:21

Decisão interlocutória
14/01/2025 15:31

Juntada de Petição
02/12/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/09/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/09/2024 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 14:25

Decisão interlocutória
20/09/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/08/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 12:54

Decisão interlocutória
06/08/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/07/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/06/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/06/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:24

Decisão interlocutória
25/06/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 64
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/04/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 65
22/04/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/04/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:00

Remetidos os Autos - RJRESSECONT -> RJRES01
14/04/2024 13:14

Remetidos os Autos - RJRES01 -> RJRESSECONT
14/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2024 13:14

Decisão interlocutória
12/04/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/01/2024 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/01/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
08/01/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 17:12

Decisão interlocutória
08/01/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/11/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/11/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/11/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 11:33

Decisão interlocutória
17/11/2023 09:08

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 15:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50013610220224025109
19/09/2023 12:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
19/09/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/08/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/08/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/08/2023 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2023 15:30

Julgado procedente o pedido
01/04/2023 02:58

Conclusos para julgamento
24/03/2023 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/03/2023 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/03/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 23:32

Juntada de Petição
08/03/2023 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/01/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 18:01

Determinada a intimação
31/01/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/01/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/01/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/10/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/10/2022 22:43

Juntada de Petição
22/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2022 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2022 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022 15:00

Determinada a citação
12/08/2022 14:13

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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